Questões de Direito Tributário da Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

• A.

  É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

• B.

  São contribuintes secundários os adquirentes ou remitentes, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

• C.

  Os pais sempre responderão pelos tributos devidos por seus filhos como solidários.

• D.

  Os tutores, curadores e conselheiros, serão sempre solidários pelos tributos devidos por seus tutelados, adotados ou curatelados.

• E.

  Os sócios deverão ser chamados à responsabilidade tributária solidária, no caso de liquidação de sociedade de pessoas ou de capital.

Será classificada como receita tributária pelo município:

• A.

  O ICMS;

• B.

  O IPVA;

• C.

  O ISSQN;

• D.

  O ITBI “causa Mortis”;

• E.

  As alternativas “A” e “C” estão corretas.

Exerce um controle quase automático sobre a demanda, e, tem um efeito anticíclico sobre a renda disponível chamado estabilizador automático (built in), são os impostos:

• A.

  Irreversíveis;

• B.

  Regressivos;

• C.

  Neutros;

• D.

  Progressivos;

• E.

  Abusivos.

São exemplos de incentivos fiscais e incentivos creditícios dados pelos órgãos da administração pública às pessoas jurídicas do setor privado, respectivamente:

• A.

  Isenção do ICMS aos exportadores de calçados – Redução da alíquota de IPI para os automóveis;

• B.

  Redução da alíquota de IPI para os automóveis – isenção do ICMS para os exportadores de calçados;

• C.

  Redução da alíquota do ICMS para produtos da Cesta básica – Parcelamento do IPTU vencido em anos anteriores;

• D.

  Parcelamento do IPTU vencido em anos anteriores – Redução da alíquota do ICMS para produtos da Cesta básica;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

É incorreto afirmar, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional:

• A.

  São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

• B.

  Um dos efeitos da solidariedade é que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

• C.

  No caso de solidariedade tributária, a isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

• D.

  A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

• E.

  A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza:

• A.

  É de competência da União e do Distrito Federal.

• B.

  Tem como único fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

• C.

  A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

• D.

  Contribuinte do imposto, conforme a Constituição Federal: é o titular da disponibilidade de usufruir a renda, bem como o possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

• E.

  A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda, desde que servidor público o contribuinte, a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.