Questões de Direitos Humanos do ano 2008

Sobre a “Proteção aos Direitos Humanos”, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo.

II. As regras de Direito Humanitário, constantes das Convenções de Genebra, por se constituírem em jus cogens são erga omnes.

III. O Tribunal Penal Internacional é jurisdição não recepcionada pela Constituição Brasileira conforme seu art. 5^o, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Assinale a opção correta tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948.

• A.

  A validade do casamento depende do consentimento exclusivo do marido.

• B.

  A DUDH prevê a imposição da pena de tortura em casos de guerra.

• C.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Carlos foi aprovado em concurso público para agente de segurança de um estado da Federação. Após tomar posse no cargo, foi informado pelo superior hierárquico de que estava obrigado a fazer parte da associação de agentes de segurança do estado e que deveria fazer sua inscrição logo após a posse no cargo.

  Nessa situação, o superior hierárquico de Carlos não observou disposição da DUDH segundo a qual ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

• D.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Sávio foi preso em flagrante por roubo de cargas em abril de 2008. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a participação de Sávio no delito. A ação penal não teve início e Sávio ainda não exerceu o direito de defesa. Nessa situação, é correto afirmar que Sávio já é presumidamente culpado.

Os direitos humanos

I são aqueles comuns a todos, sem distinção.

II dizem respeito à pessoa humana na sua universalidade.

III são históricos, naturais e universais.

IV são indivisíveis e irreversíveis.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

Conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito de asilo em outros países:

• A. é assegurado a todo homem, vítima de perseguição legítima.
• B. pode ser invocado por autor de atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
• C. pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
• D. todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.