Questões de Direitos Humanos do ano 2020

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De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

    A) de defesa.

    B) a prestações.

    C) a procedimentos e instituições.

    D) propriamente ditos.

    E) expressos.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

    A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

    B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

    C) STJ pelo procurador-geral da República.

    D) STF pelo procurador-geral da República.

    E) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

    A) de defesa.

    B) a prestações.

    C) a procedimentos e instituições.

    D) propriamente ditos.

    E) expressos.

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

    A) leis complementares.

    B) emendas constitucionais.

    C) leis ordinárias.

    D) garantias individuais e coletivas.

    E) normas de direito fundamental.

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

    A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.

    B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.

    C) A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.

    D) Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

    E) A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

Sobre a Lei nº 12.990/2014, que trata sobre a reserva de cotas para negros e pardos nos concursos públicos, assinale resposta INCORRETA:

    A) A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 5 (cinco).

    B) A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

    C) Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

    D) Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.

Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade

    A) mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais.

    B) acima da qual não se imporá qualquer medida de cuidados familiares alternativos sem o expresso consentimento da criança.

    C) abaixo da qual não se exigirá consentimento da criança para que receba tratamento médico, psicológico ou funcional visando a promoção de sua saúde física e mental.

    D) mínima para que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da criança não sejam considerados infração à lei penal vigente no Estado.

    E) antes da qual os pais e outras pessoas responsáveis pela criança não poderão, por ato de disposição de vontade, antecipar a maioridade civil da criança.

De acordo com a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

    A) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.

    B) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

    C) Ter acesso à presença médica, quando possível, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

    D) Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a chamada ‘Declaração Universal dos Direitos Humanos’. Examine as opções a seguir e marque a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios que norteiam esse documento, conforme referidos em seu preâmbulo.

    A) Desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

    B) Dignidade inerente a todos os membros da família humana.

    C) Protecção dos direitos do homem através de um regime de direito.

    D) Esvaziamento das identidades nacionais, para redução das desigualdades.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 1948, é um dos principais documentos da história dos direitos humanos. Em seu preâmbulo, essa declaração expõe uma série de pressupostos sobre o tema. A esse respeito, assinale a alternativa que NÃO indica um desses pressupostos.

    A) O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade.

    B) O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

    C) O objetivo primordial da proteção aos direitos humanos é assegurar que todos sejam iguais, em todos os aspectos, e que sejam inibidas quaisquer iniciativas individualistas e unilaterais.

    D) O advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.

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