Questões sobre Direito Internacional Humanitário

Acerca da proteção internacional às mulheres, às crianças e aos adolescentes, julgue os itens subsequentes.

No direito à liberdade de expressão, um dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990, inclui-se a liberdade de procurar, receber e divulgar, independentemente de fronteiras, informações e ideias de todo tipo, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação dos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-parte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos mecanismos de proteção internacional de direitos humanos, julgue os itens subsequentes. A violação grave e sistemática dos direitos humanos das mulheres em um Estado pode ser investigada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que recebe petições com denúncias de violação a esses direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos profere sentenças recorríveis pelos interessados, as quais declaram eventual violação de direito protegido por tratado, não lhe competindo, no caso concreto, determinar pagamento de indenização à parte lesada.

• C.

• E.

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.

O Direito Internacional Humanitário, campo das ciências jurídicas com o objetivo de prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente, com a primeira convenção de Genebra, em 1864.

• C.

• E.

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue C ou E.

O direito de Haia, assim chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das vítimas de conflitos armados — feridos, enfermos, prisioneiros de guerra, náufragos, população civil e militares que estejam fora de combate.

• C.

• E.

No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da criminalidade se o autor da violação tiver sido preso, processado, declarado culpado ou, pelo menos, identificado.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma

• A.

  mais específica, considerando o princípio de que a norma especial revoga a norma geral em sua especificidade.

• B.

  posterior, considerando o princípio de que a norma posterior revoga norma anterior que lhe for incompatível.

• C.

  do sistema global, considerando o princípio da primazia do Direito Internacional.

• D.

  do sistema regional, considerando o princípio da boa-fé nas relações internacionais.

• E.

  mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos constituem um parâmetro protetivo mínimo.

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

• A.

  a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

• B.

  apenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

• C.

  apenas às organizações não-governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

• D.

  apenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

• E.

  às instituições jurídicas, compreendendo a Defensoria Pública e o Ministério Público, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.