Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.

Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade

Em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a chamada ‘Declaração Universal dos Direitos Humanos’. Examine as opções a seguir e marque a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios que norteiam esse documento, conforme referidos em seu preâmbulo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 1948, é um dos principais documentos da história dos direitos humanos. Em seu preâmbulo, essa declaração expõe uma série de pressupostos sobre o tema. A esse respeito, assinale a alternativa que NÃO indica um desses pressupostos.