Questões de Direitos Humanos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A) de defesa.

B) a prestações.

C) a procedimentos e instituições.

D) propriamente ditos.

E) expressos.

A) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

B) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

C) STJ pelo procurador-geral da República.

D) STF pelo procurador-geral da República.

E) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

A) de defesa.

B) a prestações.

C) a procedimentos e instituições.

D) propriamente ditos.

E) expressos.

A) leis complementares.

B) emendas constitucionais.

C) leis ordinárias.

D) garantias individuais e coletivas.

E) normas de direito fundamental.

A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.

B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.

C) A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.

D) Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

E) A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

• A. revogáveis.
• B. absolutos.
• C. renunciáveis.
• D. imprescritíveis.
• E. individuais.

As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos recomendam que

• A. o preso provisório tenha o mesmo tratamento dado aos condenados, no que tange a alimentação, alojamento e vestuário.
• B. empresas privadas administrem indústrias e granjas penitenciárias, a fim de se assegurarem métodos de trabalho assemelhados ao exercido fora de estabelecimento penal.
• C. o vestuário pessoal do preso condenado seja mantido como regra, para que sua individualidade seja preservada.
• D. o total da remuneração recebida pelo preso em razão de trabalho desempenhado seja reservada em poupança e entregue a ele depois de cumprida a pena.
• E. os presos sejam separados por diferentes categorias, consideradas, entre outras, as razões da detenção.

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:

• A. direito à habitação, direito à formação profissional e direito a emprego que garanta o sustento da família.
• B. direito de casar-se e escolher o cônjuge e direito ao acesso a todo tipo de transporte público.
• C. direito ao lazer, direito à habitação e direito de casar-se e escolher o cônjuge.
• D. direito de casar-se e escolher o cônjuge, direito à habitação e direito à formação profissional.