Questões de Direitos Humanos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os direitos humanos

I são aqueles comuns a todos, sem distinção.

II dizem respeito à pessoa humana na sua universalidade.

III são históricos, naturais e universais.

IV são indivisíveis e irreversíveis.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens.

Na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, publicada pela ONU, dispõe-se que as punições não podem ser constituídas por tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

De acordo com as regras mínimas estabelecidas pela ONU, é vedada a utilização de uniformes para os presos, os quais devem manter as roupas pessoais, desde que apropriadas e em bom estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

Considere que, em conseqüência da prática de falta disciplinar de natureza grave, tenha sido aplicada a um condenado sanção destinada à redução de alimentos e água. Nessa situação, é indevida e ilegal a sanção imposta, pois são proibidas sanções disciplinares dessa natureza.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à atuação internacional na área de direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum momento foi ré por violações geradoras de responsabilidade internacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à atuação internacional na área de direitos humanos, julgue os itens a seguir.

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem por função principal a observância e defesa dos direitos humanos e, no exercício de seu mandato, tem a atribuição de formular recomendações aos governos dos Estados-membros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado