Questões de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Dispõe o Pacto de São José da Costa Rica que não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

II – O mesmo Pacto impõe que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a repressão e a prevenção do crime.

III – Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.