Questões de Direitos Humanos da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:

• A. a liberdade de pensamento, consciência e religião.
• B. o direito à alimentação e habitação.
• C. o direito ao trabalho e à educação.
• D. o direito a fazer parte de um governo.
• E. o direito ao transporte gratuito e à previdência social.

“Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.

Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da

• A. legalidade.
• B. igualdade.
• C. ampla defesa e do contraditório.
• D. universalidade.
• E. publicidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. No Brasil, diversos artigos da declaração dos direitos humanos foram incorporados ao texto constitucional, deixando clara a intenção do legislador de atingir, com a maior amplitude possível, a defesa dos direitos do homem.
• B. O direito à liberdade de locomoção foi mantido na Constituição Federal de forma absoluta, sem nenhum tipo de restrição.
• C. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, cuja perda poderá ser declarada, apenas, em caso de atividades nocivas ao país.
• D. A tortura é crime imprescritível e inafiançável.
• E. A defesa dos refugiados está entre os princípios constitucionais dirigidos às relações internacionais do Brasil.

A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)

• A. leis ordinárias.
• B. emendas constitucionais.
• C. decretos legislativos.
• D. medidas provisórias.
• E. leis federais.

Os direitos humanos são princípios que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses princípios devem ser atingidos por todos os(as)

• A.

  povos, independentemente de credo e raça.

• B.

  Nações.

• C.

  países, respeitadas as diferenças culturais e religiosas.

• D.

  povos e todas as Nações.

• E.

  povos que aderiram à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as proposições abaixo.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  I e II são corretas, e III é incorreta.

• B.

  I é correta, e II e III são incorretas.

• C.

  I e III são corretas, e II é incorreta.

• D.

  I, II e III são corretas.

• E.

  I, II e III são incorretas.

Em regra, faz parte das medidas preliminares fundamentais, para se realizar uma denúncia de violação dos direitos humanos.

• A.

  Esgotar todos os canais judiciais na ordem jurídica interna, antes de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

• B.

  As queixas podem ser comunicadas por cartas ou telegramas, não podendo ser feitas por telefonema.

• C.

  As queixas só podem ser realizadas por entidades de defesa dos direitos humanos.

• D.

  Nos casos de emergência em que a vida e a integridade física estejam ameaçadas, a denúncia só pode ser feita, quando se detiverem todos os detalhes do caso.

• E.

  As denúncias incompletas não podem ser complementadas posteriormente.

Indique abaixo qual das afirmações NÃO está contemplada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• A.

  A ninguém será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato foi cometido.

• B.

  Toda pessoa tem direito de abandonar o país onde se encontra, incluindo o seu, como também o direito de regressar ao seu país.

• C.

  Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

• D.

  Todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião e de associação pacífica.

• E.

  Ao País pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a oferecer ao seu povo.