Questões de Economia

Em relação à teoria da produção e dos custos, julgue os itens subseqüentes.

O fato de, no setor de transporte público de massa — como o metrô —, a curva de custo médio de longo prazo ser decrescente no intervalo relevante da demanda é consistente com a presença de deseconomias de escala na produção desses serviços.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 20 da CRFB lista os bens da União. A titularidade da União sobre os recursos minerais, inclusive os do subsolo, é fixada no inciso IX. Além disso, o inciso V determina o domínio da União sobre os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. Não obstante, segundo o estabelecido no artigo 3º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), que ratifica o preceito constitucional determinando que pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, estabelece, também, que as atividades econômicas podem ser exercidas mediante concessão ou autorização. Pois bem, o poder concedente cabe à ANP, segundo determina o inciso IV do art. 8º da Lei nº 9.478/1997, o que deverá ocorrer mediante contrato administrativo de concessão. Observa-se, então, nesse particular, o problema da natureza dos atos prolatados pela ANP no cumprimento das competências previstas no inciso IV.

Considerando-se o texto e avaliando-se os atos da Agência em relação a atos administrativos vinculados e discriocionários, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a natureza dos atos praticados no exercício da função de administrar pela ANP é de ato administrativo essencialmente vinculado, cabendo, em regra, a revisão judicial, embora existam aspectos específicos de discricionariedade.

• B.

  a violação de algum dos incisos do artigo 44 pela autoridade administrativa pode dar lugar a revisão, não obstante a violação de parte do concessionário, ou mediante atos de sua responsabilidade, no caso de demandas conseqüentes de tal ato, gera para este último a obrigação de indenizar terceiros, a ANP e a União.

• C.

  o disposto no art. 44 da Lei do Petróleo estabelece as obrigações do concessionário, sendo passível de alteração este dispositivo por atos regulatórios anteriores ou posteriores.

• D.

  os atos discricionários eventualmente praticados pela ANP são delimitados pelos princípios que informam o direito administrativo regulatório em âmbito federal, adequado à motivação do ato, destacando-se a sua razoabilidade, eficiência do objeto, proporcionalidade entre seu ônus e respectivos fins e interesses sociais.

• E.

  os atos administrativos prolatados pela ANP estão sujeitos a revisão de outras instituições governamentais, como do próprio Poder Judiciário.

A teoria microeconômica examina o comportamento das unidades econômicas específicas e analisa questões como a determinação dos preços e da produção das firmas bem como as escolhas dos consumidores. Acerca desse tópico, julgue os itens de 51 a 67.

O efeito renda decorrente do aumento do preço é mais elevado quando o bem em questão é uma garrafa de champanhe francês em vez de uma garrafa do espumante mais barato do mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao movimento de internacionalização da produção.

A moderna teoria do investimento externo direto parte da crítica à teoria do investimento de porta-fólio e desemboca na chamada teoria da internacionalização da produção.

• C. Certo
• E. Errado

As empresas utilizam diferentes estratégias para enfrentar a acirrada concorrência nos mercados em que atuam. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A premiação com preços promocionais de adesão, mais baixos que aqueles pagos por clientes mais antigos, exemplifica a estratégia de discriminação de preços baseada no produto.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios gerais informadores das políticas públicas em matéria de petróleo, que devem ser respeitados na interpretação e na aplicação da lei, têm fundamento da CRFB. Entre elas, há a tutela do processo de formação de preços públicos. Segundo o artigo 5º da chamada Lei do Petróleo, a exploração das atividades de pesquisa e lavra, refinação, importação e transporte marítimo pode ser objeto de concessão ou autorização a empresas da iniciativa privada, o que infunde no processo de formação (até então) tarifária, o lucro. Podem existir condutas, ao longo do processo produtivo, suscetíveis de constituir distorções no processo de formação de preço (impondo níveis de preço embutindo um lucro supra-normal) ou das condições de contratação (falseando a livre interação entre compradores e vendedores). Essas distorções, uma vez identificadas, são suscetíveis de prejudicar interesses de concorrentes, distribuidores, adquirentes e consumidores ao longo de toda a escala produtiva. Suponha o caso de distribuição de combustível no varejo, em que o agente ativo (posto de combustível) a ser inaugurado faça uso de propaganda em veículo de comunicação impressa para divulgar seu produto (informando apenas o preço) e combine acordo (provado mediante escuta telefônica com autorização judicial e comparativo de preços) entre concorrentes para fixar preço de revenda e vender combustível fora das especificações técnicas. Qual dispositivo estaria sendo violado no momento da veiculação da oferta?

• A.

  A Lei nº 8.884, em seus artigos 20 e 21, porque a entabulação de acordo horizontal implica a formação de cartel, no que tange aos concorrentes.

• B.

  A Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mediante publicidade abusiva, cf. art. 37, parágrafo 1º.

• C.

  O CDC, mediante a prática de publicidade enganosa, cf. art. 37, parágrafo 2º.

• D.

  O CDC, mediante a existência de fato do produto, no caso de dano provocado no bem do usuário, cf. o art. 12.

• E.

  As normas relativas a publicidade comparativa, na medida em que vários concorrentes comparam os produtos concorrentes.

Considerando a forma como o mercado financeiro influencia a economia dos países, julgue os itens a seguir.

As autoridades monetárias devem procurar reduzir ao máximo possível a entrada dos chamados capitais de risco, constituídos por investimentos diretos na economia, a fim de diminuir a vulnerabilidade do país no comércio do exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao movimento de internacionalização da produção.

O argumento geral da teoria dos fluxos de investimento internacional baseada na teoria do investimento de porta- fólio é que esses fluxos são determinados pelo diferencial de taxas de retorno.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à história da economia brasileira, cujo estudo é importante para a compreensão da situação econômica atual do país, julgue os itens de 99 a 110.

Taxas de juros elevadas e dificuldade de obter recursos adicionais no mercado externo culminaram na crise da dívida externa, que obrigou o Brasil a buscar superavits externos mediante a contenção da demanda agregada e a modificação da estrutura de preços relativos, tornando-os mais favoráveis à exportação.

• C. Certo
• E. Errado

As empresas utilizam diferentes estratégias para enfrentar a acirrada concorrência nos mercados em que atuam. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A rivalidade entre firmas tende a se acentuar quando a demanda pelos produtos por elas comercializados se expande rapidamente e quando os custos incorridos pelos consumidores na troca de uma marca por outra são elevados.

• C. Certo
• E. Errado