Questões de Economia do ano 2002

Estão isentos da TFA -Taxa de Fiscalização de Anúncios:

• A.

  as placas ou letreiros que contiverem apenas a publicidade do bem ou serviço.

• B.

  os anúncios que indiquem quaisquer avisos técnicos sobre algum produto ou serviço.

• C.

  os anúncios ou emblemas de sociedades anônimas.

• D.

  os anúncios de entidades esportivas com a finalidade de aumentar seu quadro social.

• E.

  as placas indicativas de oferta de emprego, afixadas no estabelecimento do empregador.

Não está sujeito ao recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:

• A.

  os serviços de transporte intermunicipal.

• B.

  os serviços médicos de análise clínica.

• C.

  os serviços de assistência técnica.

• D.

  os serviços de reflorestamento.

• E.

  os projetos, cálculos ou desenhos técnicos de qualquer natureza.

A alíquota do ISSQN sobre os serviços de instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, é de:

• A. 12%.
• B. 10%.
• C. 5%.
• D. 3,5%.
• E. 5,5%.

Complete a frase com a alternativa correta: O contribuinte do IPTU deverá promover sua inscrição no cadastro respectivo, no prazo de ____ da data de constituição da propriedade, domínio útil ou posse do imóvel.

• A. 60 dias.
• B. 90 dias.
• C. 30 dias.
• D. 45 dias.
• E. 120 dias.

Para a determinação do valor venal do imóvel não são considerados:

• A.

  o valor dos bens móveis e imóvel em construção dentro do imóvel principal e ainda, as restrições previstas para o caso de casamento com separação de bens.

• B.

  o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração ou comodidade e ainda, as restrições ao direito de propriedade, bem como o estado de comunhão dos proprietários.

• C.

  o valor dos bens móveis e edícula mantidos no imóvel, em caráter permanente, para efeito de utilização, e ainda, as restrições quanto ao estado de comunhão de bens dos proprietários.

• D.

  o valor dos bens móveis localizados no imóvel em caráter temporário, para utilização própria ou para locação, bem como no caso de restrições previstas para os casamentos com comunhão de bens.

• E.

  o valor dos bens móveis existentes no imóvel, em caráter permanente, por efeito de comodidade e ainda as restrições de posse da propriedade, bem como os casos de casamento com separação de bens.

A indústria de transformação é um dos pilares da economia de Campinas. Para incentivar a vinda de novas empresas, em tempos de globalização, a cidade conta com uma secretaria específica, denominada

• A.

  Secretaria de Cooperação Internacional, criada no governo de José Roberto Magalhães Teixeira.

• B.

  Secretaria de Planejamento e Negócios, existente desde a fundação da cidade.

• C.

  Secretaria de Negócios Internacionais, criada na administração Francisco Amaral.

• D.

  Secretaria de Cooperação Internacional, criada pelo prefeito Antônio da Costa Santos.

• E.

  Secretaria das Finanças, criada na gestão de Orestes Quércia.

A criação do Programa Renda Mínima foi uma das iniciativas da administração municipal de Campinas para resolver problemas sócio-econômicos de uma cidade já metropolizada. Esse projeto

• A.

  foi criado na administração de Antônio da Costa Santos, em 2000.

• B.

  foi criado pelo prefeito Francisco Amaral, mas extinguiu-se ao final de sua administração.

• C.

  foi criado pelo governo federal e implantado na cidade de Campinas em 1999.

• D.

  foi iniciativa pioneira de Campinas, durante a administração de Magalhães Teixeira.

• E.

  foi inspirado em proposta do Partido dos Trabalhadores (PT) e posto em vigor na administração de Jacó Bittar.

Assinale a afirmação incorreta.

• A.

  O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento economicamente separável, cujo fluxo de caixa é vis- to pelos provedores de recursos como fonte primária, tanto para pagar os juros sobre o capital de emprésti- mo quanto para fornecer o retorno adequado sobre o capital de risco investido no mesmo.

• B.

  O project finance é inadequado para investimentos em instalações de geração de energia elétrica, tendo em vista que as significativas economias de escala decor- rentes do empreendimento dificultam o comparti- lhamento do risco entre as partes envolvidas.

• C.

  No financiamento direto tradicional, os credores de uma empresa contam com o total da carteira de ativos dela para a geração de fluxo de caixa para o pagamento dos encargos da dívida, enquanto que, no project finance, os direitos de regresso ficam normalmente limitados aos ativos do projeto.

• D.

  O project finance pode ser estruturado de tal forma que a dívida a ele correspondente não constitua freqüente- mente uma obrigação direta, classificada no passivo exigível de seus patrocinadores, fato que preserva a capacidade de endividamento dos mesmos.

• E.

  Um dos casos em que o project finance é especialmente benéfico para a empresa patrocinadora ocorre quando o produto a ser fabricado tem uma demanda tão forte que os compradores estejam dispostos a aceitar con- tratos de fornecimento de longo prazo.

o A Resolução CMN n 2.829, de 29 de março de 2001, esta- belece as condutas relativas à prática da governança corporativa, a serem observadas para companhia aberta que deseje ser classificada no Novo Mercado da Bovespa. Que condição abaixo não é exigida da empresa para que se clas- sifique no Nível 1 daquele mercado?

• A. Compromisso de não elevação do percentual de ações preferenciais sobre o capital total, comparativamente ao percentual existente quando da data da assinatura do contato de práticas diferenciadas de governança societária.
• B. Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% (vinte e cinco por cento) do capital.
• C. stabelecimento de um mandato unificado de um ano ara todo o conselho de administração.
• D. Realização de ofertas públicas de colocação de açõe através de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital.
• E.

  Cumprimento de regras de disclosure em operações envolvendo ativos de emissão da companhia por parte de seus acionistas controladores ou de seus adminis- tradores.

Com referência aos princípios econômicos mais usuais em tributação, julgue os itens subseqüentes.

A convergência do princípio do benefício com valores sociais é total: o bem-estar significa, em última instância, igualdade de oportunidades, o que, em sociedades de mercado, pressupõe alguma aproximação das rendas disponíveis. Toda ação redistributiva — tributária e de gastos — é automaticamente implementada.

• C. Certo
• E. Errado