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O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.
A forte presença do Estado no desenvolvimento econômico na década de 70 do século passado expressivamente aumentou as despesas públicas, o que dificultou, sob certos aspectos, a administração das finanças públicas, que eram regidas por uma multiplicidade de orçamentos: o Orçamento Geral da União, o orçamento das empresas estatais e o Orçamento Monetário.
Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os itens seguintes.
No setor de distribuição de eletricidade no Brasil, o componente de eficiência das revisões tarifárias associado ao método do preço-teto (price-caps) baseia-se nos custos de uma empresa de referência, definida pela ANEEL.
No período de 1968 a 1973, conhecido como fase do milagre, a economia brasileira apresentou taxas elevadas de crescimento real do PIB, mas a tendência de aumento da inflação foi contida. Para tal, um fator importante foi a(o)
capacidade ociosa da economia.
contenção da demanda via política monetária expansiva.
redistribuição da renda para as classes de menor poder aquisitivo.
desvalorização cambial da moeda brasileira.
crescimento vigoroso das exportações no período.
O Fundo Social de Emergência (FSE), aprovado em fevereiro de 1994, tinha como objetivo
reduzir o déficit comercial do balanço de pagamentos brasileiro.
redistribuir renda para as classes sociais de menor poder aquisitivo.
aumentar os repasses de recursos para todos os estados e municípios.
prover fundos para um aumento substancial do salário do funcionalismo federal.
desvincular algumas receitas do governo federal da rigidez de gastos imposta pela nova Constituição.
Para as evidências coletadas através da Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC) realizada pelo IBGE para os anos de 2000, 2003 e 2005, é possível afirmar que, comparativamente aos países mais desenvolvidos, a indústria brasileira se caracteriza pelas seguintes tendências, no tocante ao padrão de realização de atividades inovativas:
as taxas de inovação observadas no Brasil são expressivamente inferiores às observadas em países desenvolvidos que realizam pesquisas com metodologia similar;
as empresas inovadoras brasileiras destacam-se por utilizar as patentes como principal método para a proteção das inovações geradas;
nas inovações de processo verifica-se uma maior taxa de inovações que constituem novidade para o mercado, quando comparadas às inovações de produto;
os recursos financeiros direcionados para atividades inovativas, concentram-se na aquisição de máquinas e equipamentos, comparativamente à realização de gastos com atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
as taxas de inovação tendem a aumentar na medida em que se reduz o tamanho das empresas, em razão do fortalecimento da capacidade empreendedora.
Com respeito à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), anunciada em 2008, como arcabouço geral da Política Industrial do Governo destaca-se:
esta política representa uma reorientação no sentido de políticas industriais de caráter horizontal, comparativamente à ênfase anterior em políticas de caráter vertical.
as Ações Sistêmicas propostas pela PDP referem-se a temas específicos de política pública escolhidos deliberadamente em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do país no longo prazo.
os programas para consolidar e expandir a liderança, sob a coordenação do BNDES, estão orientados tanto para atividades emergentes com grande potencial, como o bioetanol, como para atividades nas quais o Brasil apresenta condições par consolidar a liderança competitiva, como nas indústrias siderúrgica, de celulose e de carnes.
as atividades econômicas contempladas pelos programas para fortalecer a competitividade são aquelas nas quais o Brasil tem reconhecida competitividade, envolvendo grandes projetos de investimentos, orientados à expansão física das unidades, à internacionalização empresarial e à busca de liderança tecnológica.
E) com relação à PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) anterior, observa-se uma re-orientação das opções estratégicas da política, com uma maior focalização em áreas específicas.
Dentre as tendências recentes relativas ao comportamento do mercado de trabalho no Brasil, observase o seguinte movimento:
o crescimento do emprego industrial, além de relativamente tímido na última década, tendeu a se deslocar do interior e das pequenas e médias cidades na direção dos grandes centros urbanos;
na última década, os setores de serviços e de comércio foram os maiores responsáveis pela criação de empregos formais, o que foi, em parte, causado pela reestruturação produtiva da indústria, caracterizada pela terceirização de atividades;
a manutenção de elevados níveis de informalidade da força de trabalho, apesar da tendência de redução no período 1992-2004, se explica em função da redução da informalidade metropolitana, acompanhada do aumento da mesma nas áreas não-metropolitanas;
a análise do mercado de trabalho evidencia um aumento da entrada precoce dos brasileiros no mercado de trabalho, quando comparada aos países mais desenvolvidos, o que, conjuntamente com o retardamento das aposentadorias, contribuiu para alargar o período total de trabalho do trabalhador brasileiro;
a relação entre encargos trabalhistas (FGTS, previdência e contribuições ao Sistema S) e rendimentos totais do setor industrial se reduziu no período recente, favorecendo e expansão das vagas, o que compensou, em parte, o efeito da incorporação de tecnologias poupadoras de mão-de-obra e da perda de competitividade das empresas expostas à concorrência internacional.
Dentre as tendências relacionadas à trajetória recente de especialização da estrutura produtiva brasileira, ocorrida a partir da abertura comercial da década de 90, a tendência que se coaduna com as evidências apontadas pela literatura, é:
onjuntura macroeconômica de depreciação cambial, estimulando um padrão de especialização orientado para a maior concentração da pauta de exportações na direção de bens de maior valor agregado;
crescimento excepcional da indústria extrativa, decorrente da fase ascendente do ciclo de preços de commodities, porém com efeitos multiplicadores restritos para o conjunto da economia;
redução da heterogeneidade inter e intra-setorial em função dos impactos da abertura comercial, com tendência à maior equalização das estratégias e dos níveis de produtividade e competitividade;
aprofundamento do processo de substituição de importações em segmentos de maior intensidade tecnológica, devido à evolução favorável da taxa de câmbio;
retração dos investimentos industriais no período 2006- 2007, privilegiando a modernização de fábricas existentes, em detrimento da viabilização de projetos de novas plantas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
promove o crescimento e a diversificação das exportações.
intervém regularmente no mercado cambial para fixar o câmbio num patamar aceitável.
estabelece as metas de inflação a serem obtidas pelo Banco Central.
emite parte da moeda circulante no país.
fiscaliza os bancos comerciais.
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo de industrialização no Brasil durante o século XX.
O período 1968-1973 caracterizou-se pelas mais altas taxas de crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro no século XX.
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