Questões de Economia do ano 2020
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O sistema tributário brasileiro revela que
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A) a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva em termos da equidade da distribuição pessoal da renda disponível.
B) uma estrutura tributária com maior parcela de impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma em que predomine a arrecadação de impostos indiretos.
C) a carga tributária é definida como a parcela da renda das famílias destinada aos cofres do setor público.
D) a carga tributária é constituída por impostos, contribuições patronais e taxas.
E) a tributação dos lucros empresariais é progressiva do ponto de vista social, pois penaliza apenas as empresas, impedindoas de repassar tais custos aos consumidores.
A condição de equilíbrio da relação Dívida Pública/PIB é dada pela fórmula
h = d . [(i ? g) / (1 + g)] ? s
onde:
h = superávit primário do setor público como proporção do PIB
d = relação dívida bruta do setor Público/PIB
g = taxa de variação percentual do PIB nominal
i = taxa nominal de juros
s = razão senhoriagem/PIB
A fórmula indica o superávit primário (como proporção do PIB) requerido para estabilizar a relação dívida/PIB, ou superávit primário de equilíbrio. Com base nesta fórmula,
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A) uma elevação da relação dívida/PIB causada exclusivamente por pagamentos dos serviços de juros sobre o estoque da dívida reduz o superávit primário de equilíbrio.
B) na ausência de receitas de senhoriagem, se a taxa de crescimento da economia exceder a taxa de juros nominal, o governo pode praticar déficits fiscais sistemáticos, sem ameaçar a estabilidade da dívida.
C) a emissão primária de moeda é uma alternativa prioritária para a estabilização da dívida, dada seu efeito sobre as receitas de senhoriagem.
D) a venda de ativos do Estado, como reservas internacionais e empresas estatais, se permitida legalmente para fins de amortização da dívida pública, elevam o esforço fiscal necessário para estabilizar a razão dívida/PIB.
E) crescimento econômico causado por melhorias na produtividade geral da economia eleva, ceteris paribus, o superávit primário que estabiliza a dívida pública.
Considerando os instrumentos e objetivos da política fiscal no Brasil,
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A) déficits orçamentários podem ser financiados sem limite pela emissão monetária, sem repercussões mais profundas sobre a estabilidade de preços da economia.
B) os investimentos do governo em infraestrutura são considerados gastos correntes, dada a sua indiscutível importância para o bem-estar social.
C) cabe à política fiscal o controle indireto da taxa de câmbio via resultado fiscal.
D) o comportamento da dívida pública é afetado tanto pelo Tesouro Nacional, por meio dos leilões de títulos da dívida pública, quanto pelo Banco Central do Brasil, por meio do lançamento das operações compromissadas junto aos bancos comerciais.
E) a gestão da política fiscal tem suas diretrizes determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual prevê regramentos como a regra de ouro, a regra de superávit primário e o teto de gastos.
No que diz respeito à economia brasileira contemporânea,
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A) na década de 1980, o déficit em conta corrente do Balanço de Pagamentos era em grande parte explicado pela evolução dos encargos da dívida externa, provocado pelos elevados juros vigentes no mercado externo, em função da política monetária de Paul Volcker para estabilizar a economia norte-americana.
B) a contenção da inflação no período do milagre econômico foi possível apenas devido à existência de capacidade ociosa na economia brasileira, permitindo a acomodação dos crescentes salários reais em uma economia em forte processo de acumulação de capital.
C) o Plano Cruzado fracassou em conter de forma duradoura a inflação, principalmente devido à forte desvalorização cambial efetuada, transmitida aos preços internos.
D) as reformas liberalizantes do governo Collor incluíam reduzir substancialmente as tarifas de importação e privatizar um amplo número de empresas estatais. Todavia, o governo não logrou extinguir a maioria das barreiras não tarifárias que impunham sérias restrições ao comércio externo, muito embora tenha implementado o maior programa de desestatização até os dias atuais.
E) na primeira parte da década de 1990, registrou-se a ocorrência de um efeito Tanzi às avessas, segundo o qual as altas taxas de inflação fomentariam o crescimento dos déficits fiscais operacionais do governo brasileiro.
Considerando a teoria do crescimento econômico e a experiência recente do Brasil (2001-2015), é correto afirmar:
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A) O modelo de Romer de crescimento endógeno ilustra bem a trajetória de crescimento brasileiro desde os anos 1980, a qual se baseou em amplos investimentos em pesquisa e desenvolvimento que sustentam nossas taxas de crescimento de longo prazo.
B) A hipótese de neutralidade da moeda é compatível com uma curva de Phillips vertical, em que expansões fiscais e monetárias, bem como depreciação cambial, são eficazes em elevar o nível de produto agregado.
C) Segundo o modelo básico de Solow, a baixa taxa de poupança brasileira explicaria o baixo crescimento econômico do país, dada a baixa taxa de crescimento populacional nos últimos 20 anos.
D) Uma das hipóteses para a redução da participação do setor industrial na economia brasileira nos últimos anos diz respeito à doença holandesa, em que vantagens comparativas em recursos naturais e commodities provocam uma tendência de longo prazo à apreciação cambial, prejudicando a competitividade industrial.
E) Uma das explicações para o baixo crescimento econômico brasileiro recente é a prática generalizada de rent-seeking no país, segundo a qual a ineficiência do setor privado deve ser compensada por políticas seletivas de subsídios a setores estratégicos para o crescimento econômico.
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), empreendido pelo governo Geisel,
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A) estimulou a substituição de importações nos setores de bens de consumo duráveis, os quais representavam expressiva parcela da pauta de importações nesse período.
B) estimulou o crescimento do setor de bens de consumo não duráveis, complementando o processo iniciado pelo milagre econômico.
C) visava à reestruturação industrial como forma de superar os estrangulamentos de cadeias produtivas e à redução da dependência estrutural externa da economia. O endividamento externo por parte de empresas estatais foi importante para equilibrar o balanço de pagamentos durante a expansão dos investimentos.
D) foi responsável pela redução do endividamento externo no período que se seguiu ao aumento brusco do preço do petróleo, devido à ampla liquidez externa a custos de financiamento decrescentes.
E) viabilizou atingir a meta de autossuficiência na produção de petróleo, resultante dos investimentos da Petrobrás e dos contratos de risco assinados com empresas de capital estrangeiro.
Considerando a teoria da tributação, é correto afirmar que
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A) o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.
B) a teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.
C) a escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.
D) o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado.
E) os conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.
De acordo com a teoria das finanças públicas,
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A) na presença de um monopólio natural, é social e estritamente preferível que o Estado se responsabilize diretamente pela produção do bem ou serviço sujeito a retornos crescentes à escala, evitando-se a criação de monopólios privados com tendência a praticar preços abusivos.
B) a existência de bens públicos conforma uma falha de mercado que justifica a intervenção do Estado nos mercados, na medida em que a natureza rival (ou indivisível) deste tipo de bem acarreta uma suboferta do mesmo pelos mecanismos de mercado.
C) o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento nos gastos, financiado inteiramente por meio de maior arrecadação, gera efeitos negativos sobre a atividade econômica, servindo como base teórica para a defesa de déficits fiscais sistemáticos.
D) o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito ilimitadamente por meio de emissão de títulos da dívida pública, mesmo que o governo perca controle sobre as contas públicas.
E) a ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda.
A partir da estabilização da economia brasileira, em julho de 1994, houve no Brasil melhorias expressivas em diversos indicadores sociais e de equidade, avanços que se intensificaram ao longo da década de 2000. Nesse processo,
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A) o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) evoluiu positivamente de 0,65 a 0,69, entre 2000 e 2010, indicando a quase eliminação da desigualdade regional, do déficit no acesso ao saneamento básico nas regiões mais pobres do país e da melhora decisiva da qualidade do ensino.
B) a distância entre os mais ricos e os mais pobres aumentou expressivamente ao longo da década. Entre 2001 e 2009, a renda per capita dos 10% mais ricos da população brasileira aumentou 7% ao ano, enquanto a renda dos mais pobres cresceu à taxa de 2%.
C) o Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2004 e focado nas famílias de menor renda, foi uma inovação do Governo Lula que teve expressivo impacto na redução das desigualdades regionais do país. Um dos grandes problemas enfrentados em sua implementação foi o custo orçamentário relativamente alto, atingindo, em 2010, 5% do PIB.
D) observou-se, entre 2001 e 2009, a ascensão da Nova Classe Média (Classe C), a qual chegou a representar mais de 50% da população total. Este fenômeno decorreu do aumento da massa salarial e do maior acesso aos instrumentos de crédito, facilitado pelo Crédito Consignado e pela aprovação do Cadastro Positivo. A ampliação do crédito popularizou o acesso aos bens duráveis, uma das formas de aferição da redução da desigualdade.
E) a queda de 0,57 para 0,52 observada no Índice de Gini das pessoas ocupadas entre 2001 e 2009 se deveu mormente à política de valorização real do salário mínimo, ao aumento do emprego formal com carteira assinada, ao incremento da taxa de escolaridade e, por fim, à queda do trabalho infantil.
Em relação à economia brasileira a partir dos anos 1990, é correto se afirmar:
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A) O primeiro mandato do governo Lula abandonou o foco na estabilidade monetária por meio do regime de metas de inflação e, por meio de uma expansionista política fiscal, promoveu a elevação da taxa de crescimento econômico, a qual levou à melhoria dos indicadores sociais no Brasil.
B) A terceira fase de implantação do Plano Real consistiu na reforma monetária. Em julho de 1994, o cruzeiro real e a URV foram substituídos pelo nova moeda, o real. A taxa de câmbio nominal foi fixada em um real por um dólar, implementandose uma das âncoras nominais da nova moeda, aspecto que gerou críticas ao Plano.
C) O diagnóstico do Plano Real identificava no descontrole dos gastos públicos a principal causa da inflação brasileira. Mesmo assim, o plano propiciou o aumento da intervenção do Estado, particularmente por meio da criação de agências reguladoras para manter a oferta de bens em alguns setores a preços de mercado eficientes.
D) Até a crise financeira global de 2008, a década dos anos 2000 observou a expansão das exportações brasileiras de maior conteúdo tecnológico, apoiadas pela melhoria dos termos de troca e pela depreciação da taxa de câmbio real no período.
E) Durante a primeira década do século XXI, a melhora significativa do preço das commodities, apreciação cambial, maior crescimento do PIB e forte predomínio da absorção doméstica geraram expressivos superávits em conta corrente do balanço de pagamentos.
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