Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

Considere as duas asserções abaixo.

I. O modelo brasileiro de Parcerias Público-Privadas (PPP) depende dos chamados subsídios cruzados para seu funcionamento eficiente

PORQUE

II. a teoria econômica nos mostra que os benefícios e custos privados podem ser diferentes dos benefícios e custos sociais.

Sobre essas asserções é correto afirmar

• A.

  as duas são verdadeiras e a segunda é justificativa da primeira.

• B.

  as duas são verdadeiras, mas a segunda não é justificativa da primeira.

• C.

  a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

• D.

  a primeira é falsa e a segunda verdadeira.

• E.

  as duas são falsas.

Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.

Um caso especial de risco moral associado à assimetria de informação é a teoria agente-principal, em que o principal é a parte mais informada e o agente é a parte menos informada em uma transação.

• C. Certo
• E. Errado

Os governos têm a atribuição de promover a estabilização e o crescimento econômico, bem como a redistribuição da renda. Com relação a essas atribuições, assinale a opção correta.

• A.

  A satisfação de necessidades coletivas, por não afetar o bom funcionamento do mecanismo de preços, não demanda a intervenção do Estado.

• B.

  Os bens meritórios, por estarem associados a benefícios sociais, demandam a intervenção do Estado na sua provisão.

• C.

  Por ser uma consequência do próprio mercado, a insatisfação da sociedade relativa à distribuição de renda prescinde da intervenção do Estado.

• D.

  Os controles da demanda agregada e dos níveis de preços e empregos devem ser feitos por ações do mercado.

• E.

  Apesar de não demandar a intervenção do Estado, a existência de economias externas exige ajustamentos pelo próprio mercado.

A imposição de tarifas às importações exerce importantes efeitos sobre a renda internamente. Acerca desses efeitos, é correto afirmar que

• A. a renda do governo e dos produtores domésticos beneficiados com a proteção tarifária aumenta, ao mesmo tempo em que se reduz o poder aquisitivo dos consumidores.
• B. não há efeitos significativos decorrentes da taxação das importações sobre a renda, pois os ganhos auferidos pelos setores beneficiados pela proteção tarifária tendem a ser anulados pelo aumento subsequente dos preços relativos e pela contração da demanda no mercado doméstico.
• C. exerce efeito concentrador na medida em que alimenta a transferência de renda dos consumidores para os produtores.
• D. em virtude da contração das importações e do favorecimento da produção doméstica, o efeito concentrador inicial tende a se reverter em razão do crescimento da produção e da renda nacional em um segundo momento.
• E. a renda do governo diminui e aumenta, concomitantemente, a renda dos produtores domésticos.

Considerando-se a ação governamental no modelo de industrialização orientada para as exportações, é correto afirmar que

• A. é limitada em razão do protagonismo central dos agentes econômicos privados nacionais e estrangeiros atuantes na atividade exportadora na realização de investimentos produtivos e em relação aos fatores que garantem competitividade nos mercados internacionais.
• B. é semelhante à desenvolvida no modelo de substituição de importações na medida em que está centrada na aplicação de instrumentos tarifários e incentivos à produção.
• C. é de caráter subsidiário e envolve fundamentalmente a promoção de marcos políticos, jurídicos e institucionais favoráveis aos investimentos e à atividade econômica.
• D. prescinde de formas de intervenção econômica e concentra-se na proteção da livre iniciativa, da competição e dos fluxos de comércio e de investimento.
• E. é de grande alcance, envolvendo o apoio ao desenvolvimento da infraestrutura, a concessão de incentivos fiscais e creditícios, o financiamento da produção e das exportações e investimentos em educação e qualificação profissional.

É uma medida de política fiscal que estimula o aumento da demanda agregada da economia em uma situação de recessão:

• A.

  elevação da taxa de redesconto do Banco Central.

• B.

  diminuição dos gastos do governo.

• C.

  diminuição dos impostos indiretos sobre a produção e venda de bens e serviços.

• D.

  elevação do superávit orçamentário.

• E.

  operações de resgate de títulos públicos.

Partindo-se da premissa que a utilidade marginal da renda diminui à medida que a renda se eleva, somente um tributo progressivo atende ao princípio da capacidade de pagamento. Um tributo é considerado progressivo quando

• A.

  sua alíquota marginal for igual à alíquota média.

• B.

  aumenta de forma proporcional ao aumento da renda do contribuinte.

• C.

  o ônus do seu pagamento recai de forma mais acentuada sobre as classes de menor renda.

• D.

  sua alíquota média aumenta quanto mais elevada for a renda tributável do contribuinte.

• E.

  sua alíquota marginal for menor que alíquota média.

Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.

A adoção de políticas de redução de juros desmotiva investimentos em ciência e tecnologia, já que o retorno financeiro pelo capital investido cai, nesse caso.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.

O fato de a descentralização fiscal proporcionar maior autonomia local no que se refere à execução e fiscalização dos serviços públicos prestados é utilizado como argumento a favor de sua implementação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.

O pagamento de impostos pelo princípio do benefício não contempla a função distributiva do processo de impostos e transferências.

• C. Certo
• E. Errado