Questões sobre Setor Público
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Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público, é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos ajustes patrimoniais.
O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.
O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal que visa ao fortalecimento da atenção básica do país; assim, sua execução possibilita ao governo cumprir a função econômica distributiva.
O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.
O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente sacrificar o bem-estar do consumidor.
O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.
O Estado atua na sua função como regulador quando define as políticas econômica e fiscal, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, haja vista a impossibilidade do mercado de assegurar o atingimento de tais objetivos.
I. Trata-se de um bem não exclusivo. II. Segurança nacional é um exemplo do bem. III. O consumo do bem é rival.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas I e II.
D) Apenas I e III.
E) I, II e III.
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A alocação dos recursos na oferta dos bens públicos puros só ocorrerá por meio da interferência governamental
PORQUE
II - a característica da individualidade desses bens inviabiliza sua oferta pelo setor privado, que seguramente não conseguiria vendê-los no mercado.
A respeito das asserções é correto afirmar que
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A) as duas são falsas.
B) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
E) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
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A) a incidência de impostos indiretos é necessariamente regressiva em termos da equidade da distribuição pessoal da renda disponível.
B) uma estrutura tributária com maior parcela de impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma em que predomine a arrecadação de impostos indiretos.
C) a carga tributária é definida como a parcela da renda das famílias destinada aos cofres do setor público.
D) a carga tributária é constituída por impostos, contribuições patronais e taxas.
E) a tributação dos lucros empresariais é progressiva do ponto de vista social, pois penaliza apenas as empresas, impedindoas de repassar tais custos aos consumidores.
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A) o princípio tributário do benefício implica a cobrança do tributo em grau proporcional ao benefício que o indivíduo aufere do consumo do bem público e que é facilmente observado em modalidades como o imposto de renda ou o imposto predial e territorial urbano.
B) a teoria da tributação ótima consiste em analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo custo para a sociedade, respeitando-se as preferências reveladas de cada indivíduo acerca de quanto contribuir com o financiamento do Estado.
C) a escolha da melhor combinação entre eficiência e equidade de um sistema tributário é uma questão objetiva que independe da opinião do avaliador ou da sociedade.
D) o princípio do benefício está associado à função alocativa, enquanto o princípio da capacidade de pagamento se relaciona mais claramente à função distributiva do Estado.
E) os conceitos de neutralidade e de progressividade do sistema tributário cumprem o mesmo objetivo econômico e social.
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A) na presença de um monopólio natural, é social e estritamente preferível que o Estado se responsabilize diretamente pela produção do bem ou serviço sujeito a retornos crescentes à escala, evitando-se a criação de monopólios privados com tendência a praticar preços abusivos.
B) a existência de bens públicos conforma uma falha de mercado que justifica a intervenção do Estado nos mercados, na medida em que a natureza rival (ou indivisível) deste tipo de bem acarreta uma suboferta do mesmo pelos mecanismos de mercado.
C) o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento nos gastos, financiado inteiramente por meio de maior arrecadação, gera efeitos negativos sobre a atividade econômica, servindo como base teórica para a defesa de déficits fiscais sistemáticos.
D) o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito ilimitadamente por meio de emissão de títulos da dívida pública, mesmo que o governo perca controle sobre as contas públicas.
E) a ocorrência de desemprego e inflação constitui falha de mercado que justifica a intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora da política econômica, acarretando, como resultado do sucesso da mesma, a geração de externalidades positivas como estabilidade de preços e elevação do nível de renda.
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