Questões de Engenharia Agronômica da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.

A produção de mudas ainda não está regulamentada no Brasil, no entanto, a DFA da unidade federativa onde será instalado o campo de produção deverá ser informada de sua localização, nome de seu proprietário, características agronômicas da variedade vegetal produzida e quantidade de mudas produzidas por ano.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

Entre os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), mesmo havendo diferenças entre as medidas fitossanitárias, o país importador deverá aceitar as medidas adotadas pelo país exportador como equivalentes desde que o país exportador demonstre ao importador que suas medidas alcançam um nível adequado de proteção sanitária e possibilite acesso razoável à inspeção, caso o importador solicite.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

As medidas previstas no acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS/OMC), têm a finalidade de proteger mercados nacionais das nações com agricultura menos desenvolvida, por meio da imposição de obstáculos comerciais às grandes potências agrícolas.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

O texto da Convenção Internacional de Proteção de Plantas abre ótimas possibilidades para profissionais da Agronomia, uma vez que estabelece que todo profissional tecnicamente qualificado poderá emitir certificado fitossanitário, independentemente de autorização governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

As prescrições acerca de rotulagem, valor nutricional de alimentos e tipos de embalagens, por regra, não estão sujeitas ao acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS/OMC) e sim ao acordo sobre barreiras técnicas (TBT/OMC).

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A Lei de Proteção de Cultivares objetiva, fundamentalmente, a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar, à utilização das plantas ou suas partes de reprodução e multiplicação vegetativa e estabelece regras acerca da concessão do certificado de proteção de cultivar.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A legislação prevê que só são passíveis de proteção as novas cultivares, ou as cultivares essencialmente derivadas de gênero ou espécie vegetal, oriundas da flora natural brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

Uma cultivar protegida poderá ser declarada, ex officio, pelo MAPA, como sendo de uso público restrito, nos casos de emergência nacional, abuso do poder econômico e em outras circunstâncias extremas, com base em parecer técnico dos órgãos competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A titularidade da proteção de um cultivar é um direito inalienável e intransferível de seu detentor e terá a sua duração assegurada enquanto seu detentor for vivo, não podendo ser objeto de transferência nem por ato inter vivos nem por sucessão testamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), criado pela Lei n.º 9.456/97, é subordinado administrativamente ao MAPA e tecnicamente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que, por força de lei, deverá promover anualmente o treinamento e atualização de todo pessoal do corpo técnico do SNPC.

• C. Certo
• E. Errado