Questões de Engenharia Ambiental

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens subsecutivos, referentes aos danos ao meio ambiente em atividades produtivas.

No planejamento de um empreendimento hidrelétrico em que seja necessário promover a reservação superficial de água, para a valoração ambiental é suficiente considerar-se os danos ambientais relativos à supressão da biodiversidade da área inundada.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Não consta(m) nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,

• A.

  a avaliação de impactos ambientais.

• B.

  a conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC).

• C.

  o zoneamento ambiental, embora o recomende.

• D.

  o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

• E.

  os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.

Com referência à concepção de que trata o fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.

O valor de existência reflete o usufruto dos recursos ambientais em atividades de recreação, lazer, educação e todas aquelas que não representem o uso consuntivo ou a potencial contaminação do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)

• A.

  água é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.

• B.

  gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

• C.

  centralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

• D.

  extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.

• E.

  uso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.

Com referência à concepção de que trata o fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.

Os valores de uso indireto dos recursos ambientais abrangem, entre outras, as funções ecológicas da biodiversidade, como a proteção de bacias hidrográficas, a preservação de hábitat para espécies migratórias, a estabilização climática e o sequestro de carbono.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Federal nº 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei,

• A.

  para a prevenção da poluição causada por navios e por outros agentes poluidores, sua aplicação suplanta a Marpol 73/78.

• B.

  a descarga de substâncias classificadas nas categorias B, C e D é permitida em águas sob jurisdição nacional, conforme o art. 4º dessa Lei, nos casos permitidos pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.

• C.

  a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos portos organizados, instalações portuárias e plataformas.

• D.

  todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, devem dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

• E.

  qualquer incidente ocorrido em navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado à administração do porto organizado mais próximo.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento e à gestão ambiental de hidrovias interiores.

Operações de lastro e deslastro de embarcações em uma hidrovia interior são rotineiras e podem ocorrer tanto nos terminais portuários, com a embarcação atracada, quanto no curso do rio, com a embarcação em movimento. Nas operações de deslastro, os impactos ambientais são desprezíveis em relação às operações de lastro.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, sobre as competências no processo de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que

• A.

  compete ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País.

• B.

  compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento ambiental de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações.

• C.

  compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município.

• D.

  o Ibama poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, ressalvada sua competência supletiva.

• E.

  os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento e à gestão ambiental de hidrovias interiores.

No planejamento ambiental de uma hidrovia interior de rio de domínio da União, a Agência Nacional de Águas deverá ser consultada para definição dos níveis de garantia de vazão.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Resolução do Conama nº 010, de 06 de dezembro de 1990, na hipótese de dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral de jazida de emprego imediato na construção civil, o empreendedor deverá apresentar um

• A.

  Relatório de Controle Ambiental.

• B.

  Relatório Ambiental Preliminar.

• C.

  Projeto Básico Ambiental.

• D.

  Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

• E.

  Plano de Controle Ambiental.