Questões de Engenharia Ambiental do ano 2007

Quanto à incorporação de medidas ambientais necessárias à minimização das interferências ambientais dos empreendimentos rodoviários por grupos específicos, considere as afirmativas a seguir.

I. A maioria absoluta dos estudos e serviços ambientais costumam demandar equipes multidisciplinares.

II. Os serviços de conservação e reabilitação são intervenções pouco significativas e limitadas à faixa de domínio e são dispensadas de licenciamento ambiental.

III. Quando da implantação de novas vias, variantes e contornos, as ações a serem adotadas são resultados dos estudos ambientais, envolvendo o meio físico, biótico e antrópico.

IV. Empreendimentos relativos à restauração e melhorias em rodovias existentes estão dispensados de envolver ações para correção de Passivos ambientais.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Em decorrência do diagnóstico ambiental para as obras rodoviárias, são definidas medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais. Em relação ao exposto, considere as afirmativas a seguir.

I. Impactos não evitáveis devem ser mitigados.

II. Regidas pela Lei Federal 9.985/00 (SNUC), as medidas compensatórias referem-se às formas de compensar impactos negativos considerados irreversíveis.

III. A execução de dissipadores de energia das águas pluviais dentro e fora do corpo estradal e instalação de filtros nas usinas de asfalto, solo e concreto são algumas medidas mitigadoras.

IV. O eventual corte de vegetação nativa necessária à obra rodoviária deve ser mitigada através do plantio de área correspondente.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Quanto à regularização ambiental de pedreiras, é correto afirmar:

• A.

  As licenças ambientais só poderão ser expedidas sucessivamente, ou seja, LP, LI e LO.

• B.

  As licenças ambientais só poderão ser expedidas sucessivamente, ou seja, LP e LO.

• C.

  Ao regularizar pedreiras não é possível rever o passivo ambiental e corrigir eventuais distorções.

• D.

  Pedreiras em atividade e sem licenciamento ambiental não podem ser regularizadas.

• E.

  Pedreiras não necessitam de licenciamento ambiental.

Para a recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração como a exploração de pedreiras e instalações de britagem, recomenda-se:

• A.

  A recuperação de áreas por reflorestamento pelo método de plantio aleatório de espécies que é sempre o mais indicado.

• B.

  Retirada de equipamentos e materiais, especialmente rejeitos, bem como blocos soltos, seguido do imediato plantio de espécies herbáceas ou gramíneas.

• C.

  Os tratos iniciais devem ser a terraplenagem, reposição da camada orgânica do solo, subsolagem a 50 cm, gradagem e coveamento.

• D.

  Construção de terraços e banquetas com solo compactado e cobertos com vegetação vigorosa, principalmente leguminosas para facilitar a drenagem aos cursos d'água.

• E.

  Medidas de sistematização de terreno e restabelecimento da cobertura vegetal com a adoção de modelos de sucessão secundária para espécies nativas.

Em se tratando de empreendimentos viários localizados em áreas de bacias de rios que compõem os Mananciais de Abastecimento Público, são necessários cuidados ambientais especiais visando manter a qualidade da água e sua potabilidade, impedindo sua contaminação, especialmente através de:

• A.

  Posicionamento de instalações industriais, oficinas, depósitos de materiais betuminosos fora das proximidades e a montante de contribuintes de mananciais.

• B.

  Ações para conscientização dos motoristas que trafegam pelas rodovias alertando sobre o transporte de cargas perigosas e sobre os problemas do lixo nas rodovias por meio da assinatura de Termos de Compromisso.

• C.

  Sistemas de drenagem superficial com dispositivos para evitar o carreamento de material particulado e dejetos para os corpos d'água, evitando a erosão, assoreamento e contaminação.

• D.

  Implantação de placas indicativas nas áreas de bota-fora e de empréstimos para evitar o lançamento de materiais de escavação e instalação de central de emergências para cargas perigosas próximo a mananciais.

• E.

  Construção de caixas de sedimentação e caixas sifonadas para evitar o surgimento de processos erosivos nas áreas limítrofes e carreamento de materiais para os cursos d'água adjacentes.

A avaliação dos possíveis impactos causados, o estudo de soluções técnicas e economicamente viáveis e o aprimoramento das ações de controle e fiscalização das obras constituem um conjunto de medidas para alcançar um padrão de desenvolvimento satisfatório, com o mínimo de interferências nos meios físico e social. Em relação a impactos ambientais causados por uma rodovia durante as fases de implantação e operação podemos afirmar que:

I. Para avaliar o impacto ambiental é necessário conhecer profundamente as variáveis envolvidas e sua área de influência, pois a construção e operação de Projetos Rodoviários afetam os meio físico, biótico e sócioeconômico, em função das intervenções previstas.

II. Podem ser positivos e negativos, pois, segundo a Resolução CONAMA 01/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

III. Os impactos são previsíveis, alguns passíveis de mitigação, e alguns de caráter permanente, como os danos à imagem da paisagem e danos às relações de visibilidade, desmatamentos, risco de atropelamento de fauna, risco de incêndios, desapropriação, interferência com patrimônio arqueológico, quilombo e populações indígenas, dentre outros.

IV. A identificação e a análise dos impactos ambientais é fundamental para propor novas ações ao projeto e tem como base a relação causa/efeito das ações ou atividades desenvolvidas, sendo os efeitos negativos compensados pelos positivos para viabilizar a realização da obra.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e I

Os efeitos das alterações provocadas no meio ambiente original quando da operação de rodovias pode-se dar sobre a população humana, sobre a biota, ou sobre o meio físico, neste último caso, refletindo-se sobre os dois primeiros. O aumento de ruídos e vibrações causados pelo tráfego rodoviário pode causar problemas físicos e psicológicos à população atingida e assustar, provocando a fuga dos sítios naturais, ou inibir a reprodução dos animais. Uma das medidas para controle, a ser adotada pela engenharia rodoviária, pode ser:

• A.

  Redução do ruído na fonte.

• B.

  Evitar o trabalho de manutenção no horário noturno das 18 às 9 horas.

• C.

  Controlar irregularidades na superfície da pista como ondulações e buracos.

• D.

  Barreira acústica vertical, 10 m de altura colocada nos 2 lados da via.

• E.

  Duna de terra de 5 m de altura, em um só lado da via com largura da base de 7 m.

O órgão público licenciador, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de Audiência Pública para informação aos interessados sobre o projeto rodoviário e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. De acordo com os conhecimentos sobre Audiência Pública, é correto afirmar:

• A.

  A Audiência Pública tem caráter deliberativo.

• B.

  A Resolução CONAMA n° 009/87 estabelece a Audiência Pública.

• C.

  A convocação para a Audiência Pública deverá ocorrer com antecedência de pelo menos 10 (dez) dias.

• D.

  A Audiência Pública será realizada somente no município ambientalmente mais afetado.

• E.

  Os documentos e fitas de vídeo da Audiência Pública são sigilosos.

O planejamento é uma ferramenta que possibilita escolher e organizar ações, antecipando os resultados esperados. Um planejamento dinâmico é baseado em:

• A.

  Um processo que define a viabilidade.

• B.

  Seleção de uma alternativa inclusive a de nada fazer.

• C.

  Execução de soluções e estimativas.

• D.

  Detalhamento de soluções e estimativas de custos.

• E.

  Controle ambiental de atividades propostas.

Nas terceirizações por meio de concessão de serviços públicos:

• A.

  Ocorre uma diminuição da interveniência do Estado no domínio econômico.

• B.

  Ocorre quebra do monopólio de empresas públicas, sem a venda da empresa pública.

• C.

  Ocorre alienação de empresas estatais.

• D.

  Ocorre contratação de terceiros através de acordos como os convênios.

• E.

  Ocorre a manutenção da titularidade do serviço público pelo Estado.