Questões de Engenharia Civil do ano 2008

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para a habilitação nas licitações, é exigida dos interessados somente documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A administração pública não pode descumprir normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada, e apenas os licitantes e o Ministério Público são partes legítimas para impugnar edital de licitação por irregularidades.

• C. Certo
• E. Errado

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando for adotada, nas licitações, a modalidade de execução de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam; e a sua duração fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem exceções.

• C. Certo
• E. Errado

Durante as obras de reforma de um determinado órgão público, parte da edificação permaneceu em uso normal aos servidores e outra ficou restrita a pessoas não autorizadas e que não portem os EPI's exigidos pelas normas técnicas. Essa área foi devidamente identificada e isolada e avisos das regras foram espalhados pelo local. As obras ocorriam atrás de um tapume de altura de 2,20 m que isolava a visão das atividades de construção, mas não isolava do barulho e de vapores provenientes de determinados produtos utilizados nas construções.

Por conta dos ruídos causados pela obra, um servidor adentrou a área restrita, para localizar e informar ao engenheiro responsável que o barulho o estava incomodando, sem portar EPI's ou ter sido autorizado. Como a obra era interna ao edifício, o acesso não contava com guarita ou vigia, além de não contar com EPI´s destinados a visitantes.

Diante do exposto, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Caso o servidor insista em permanecer no local de obra, o engenheiro poderá acionar a segurança do local para que se proceda à retirada do indivíduo.

• B.

  Assim que o engenheiro tomar conhecimento da entrada do visitante, este deverá ser imediatamente retirado da área de obra, por não ter sido autorizado previamente e não trajar os EPI's.

• C.

  Deve ser registrada, em diário de obra, a entrada do visitante dentro do canteiro, por tratar-se de evento inesperado e sujeito a perigos.

• D.

  Em função do visitante não portar os EPI's, o engenheiro deve acompanhá-lo por toda a sua visita para garantir sua integridade física.

• E.

  Caso o funcionário venha a se ferir durante seu tráfego na área de obra, o engenheiro poderá ser acionado judicialmente, mesmo que não tenha existido autorização deste para a visita.

Sobre a normalização de Saúde e Segurança no Trabalho, é correto afirmar:

• A.

  É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meio de bebedouros, na proporção de 1 equipamento para cada grupo de 30 trabalhadores ou fração.

• B.

  Quaisquer instalações provisórias móveis devem contar com pé direito mínimo de 2,20 m e largura maior que uma vez e meia seu comprimento, sendo a menor medida superior a 2,60 m.

• C.

  A área mínima necessária para utilização de um chuveiro em alojamentos é de 1,00 m², contando com altura mínima entre o chuveiro e o piso de 2,40 m.

• D.

  As camas dos alojamentos devem ter dimensões mínimas de 0,60 m х 1,80 m, contendo colchões de espuma de espessura mínima de 20 cm e densidade superior a 40.

• E.

  Podem ser utilizados contêineres como instalações provisórias, desde que possuam área de ventilação natural efetiva mínima igual a 15% da área do piso.

Para emissão da "Carta de Habite-se", as exigências a serem cumpridas, dentre outras, são:

• A.

  seguro contra riscos de acidentes do trabalho; comprovante de pagamento de taxa para conferência de demarcação e cota de soleira; projeto de canteiro de obras aprovado, mesmo que não ocupe área pública.

• B.

  registro do imóvel; conjunto contendo projeto arquitetônico das áreas comuns do imóvel e respectiva Guia de Arrecadação do IPTU; laudo de vistorias do Corpo de Bombeiros, com "de acordo" da Secretaria de Finanças da Prefeitura local.

• C.

  conjunto de cópias do Projeto da Rede de Incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, nas residências unifamiliares; relatório de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura; escritura do imóvel.

• D.

  comprovante de pagamento da taxa relativa à área construída; conjunto contendo projeto de cálculo estrutural completo e cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); escritura do imóvel.

• E.

  projeto de fundação, devendo constar a locação das estacas, detalhes das estacas, planta de fôrma e ferragens dos blocos e viga baldrame; comprovante de pagamento para a taxa de Alvará de Construção; declaração de "nada consta" da fiscalização.

NÃO poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obras ou serviços e do fornecimento de bens a eles necessários, conforme legislação pertinente:

I. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

 II. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%, cinco por cento, do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

 É correto o que consta em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I e III, apenas.

Considere os requisitos da NR-18: Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da Construção.

I. Nos alojamentos, as dimensões mínimas das camas devem ser de 0,80 m (oitenta centímetros) por 1,90 m (um metro e noventa centímetros) com distância entre o ripamento do estrado de 0,05 m (cinco centímetros), dispondo ainda de colchão com densidade mínima 26 (vinte e seis) e espessura mínima de 0,10 m (dez centímetros).

II. No alojamento é obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, por meio de bebedouros de jato inclinado ou equipamento similiar que garanta as mesmas condições, na proporção de 1 (um) para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração.

 III. Quando houver cozinha no canteiro de obra, ela deve: ter pé-direito mínimo de 2,80 m (dois metros e oitenta centímetros), ou respeitando-se o Código de Obras do Município da obra, e possuir instalações sanitárias que não se comuniquem com a cozinha, de uso exclusivo dos profissionais responsáveis pela manipulação de gêneros alimentícios, refeições e utensílios, não devendo ser ligadas à caixa de gordura.

Em relação aos requisitos da NR 18, é correto o que se afirma em

• A.

  I, somente.

• B.

  II, somente.

• C.

  III, somente.

• D.

  I e II, somente.

• E.

  I, II e III.