Questões de Engenharia Civil do ano 2011

Dentre os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios, aquele que obriga a Administração Pública e interessados a observarem as normas e condições estabelecidas na documentação pertinente corresponde

• A.

  ao julgamento objetivo do edital.

• B.

  à moralidade nos termos do edital.

• C.

  à legalidade no objetivo do edital.

• D.

  à igualdade ao instrumento convocatório.

• E.

  à vinculação ao instrumento convocatório.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III, IV e V são, respectivamente:

• A.

  F; V; V; F; F.

• B.

  F; V; F; V; F.

• C.

  V; V; F; F; F.

• D.

  F; V; V; F; V.

• E.

  V; F; V; F; V.

Em relação às normas de inspeção predial, considere:

I. “Inspeção” é a avaliação realizada para orientar as atividades de manutenção.

II. Nos custos de manutenção estão incluídos os serviços realizados para alterar o uso da edificação.

III. “Análise” é uma etapa dentro do processo da manutenção que tem por objetivo verificar todos os itens pertinentes à

IV. O intervalo de tempo ao longo do qual a edificação atende aos requisitos funcionais para os quais foram projetados

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

• A.

  F; V; V; V.

• B.

  V; F; V; F.

• C.

  V; F; F; F.

• D.

  V; F; F; V.

• E.

  F; F; V; F.

É correto afirmar que a Lei no 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, alterada pelas Leis no 8.883 de 1994 e no 9.648 de 1998, estabelece que

• A.

  o contratante é a pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

• B.

  o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

• C.

  o valor limite para obras e serviços de engenharia da modalidade de licitação denominada tomada de preços é até R$ 150.000,00.

• D.

  os avisos contendo os resumos dos editais da modalidade de licitação denominada concursos, deverão ser publicados com antecedência de, no mínimo, 60 dias.

• E.

  qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Quanto à legislação relativa a tributos aplicáveis à obra, projetos e serviços de engenharia, é correto afirmar:

• A.

  O IPTU e o IPVA fazem parte das despesas diretas de qualquer obra.

• B.

  O INSS e o FGTS são cobrados explicitamente na planilha orçamentária da obra.

• C.

  O IRPJ, o INSS e a CSLL são impostos que não dependem do lucro da empresa construtora.

• D.

  O IPI e o ICMS estão entre os impostos incluídos nas notas fiscais de fornecedores de materiais.

• E.

  O ISS é um imposto municipal e por isso não deve ser considerado no orçamento de grandes obras de engenharia.

A legislação sobre Segurança e Higiene do Trabalho estabelece procedimentos que devem ser cumpridos pelos trabalhadores no desempenho de suas atividades. Aquele que, dentre outros procedimentos, NÃO está enquadrado como obrigação do trabalhador, refere-se

• A.

  à utilização de máquinas corretamente.

• B.

  ao zelo pela própria segurança e saúde.

• C.

  ao cumprimento das prescrições de segurança.

• D.

  à eliminação dos efeitos nocivos do trabalho monótono.

• E.

  à cooperação para a melhoria do sistema de segurança.

De acordo com a legislação pertinente, uma hipótese, dentre outras, que torna inexigível a licitação é aquela que diz respeito à

• A.

  contratação de obras para ampliação da infraestrutura aeroportuária de aeródromos federais.

• B.

  contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais de notória especialização.

• C.

  aquisição de obras-de-arte, de autenticidade comprovada, desde que compatíveis às finalidades do órgão público.

• D.

  compra de imóvel destinado ao serviço público, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

• E.

  licitação anterior, quando não acudirem interessados, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas as condições preestabelecidas.

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. O texto acima refere-se a um processo licitatório, cuja modalidade é a de

• A.

  leilão.

• B.

  convite.

• C.

  concurso.

• D.

  concorrência.

• E.

  tomada de preço.

As obras e serviços para a Administração Pública, quando contratadas com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, serão necessariamente precedidas de um processo denominado

• A.

  auditoria.

• B.

  licitação.

• C.

  empenho.

• D.

  liquidação.

• E.

  concurso público.

De acordo com a legislação pertinente, um Projeto Básico deve conter um conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço. O referido documento NÃO deve, necessariamente, conter

• A.

  os prazos de execução.

• B.

  os métodos de execução.

• C.

  o custo da obra ou serviço.

• D.

  os tipos de serviços a serem executados.

• E.

  a análise do impacto ambiental do empreendimento.