Questões de Engenharia Civil do ano 2012

Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue os itens subsequentes.

A duração de todos os contratos está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue os itens subsequentes.

Serviços constantes da planilha orçamentária e executados em quantidade superior à prevista em contrato, com a devida autorização da administração e de acordo com as especificações técnicas e o limite legal para aditivos, podem ser executados, mesmo que o contrato ainda não tenha sido aditivado.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei N. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para os fi ns da citada Lei, são citados diversos instrumentos, que são regidos pelas legislações que lhes são próprias.

Assinale a opção que não apresenta uma sequência de instrumentos mencionados pela Lei em questão.

• A.

  Plano diretor e disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

• B.

  A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

• C.

  Zoneamento ambiental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

• D.

  Estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança.

• E.

  Contribuição de melhoria e incentivos e benefícios fi scais e fi nanceiros.

A Audiência Pública, referida na Resolução CONAMA n. 01/86, tem por fi nalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA – Estudo de Impacto Ambiental, em análise, e do seu referido RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, buscando dirimir dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo. De acordo com o preconizado pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 9, de 3 de dezembro de 1987, indique qual das seguintes condições não foi prevista para se motivar a realização de uma Audiência Pública.

• A.

  Sempre que o Órgão Ambiental julgar necessário.

• B.

  Quando houver solicitação expressa pelo próprio empreendedor.

• C.

  Se houver uma solicitação do Ministério Público.

• D.

  Quando for solicitada por entidade civil.

• E.

  Se 50 (cinquenta) ou mais cidadãos expressarem a solicitação.

A Lei Complementar N. 140, de 8 de dezembro de 2011 fi xa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Com relação a essa Lei, é incorreto afirmar que:

• A.

  entre os instrumentos de cooperação institucional, previstos entre os entes federados, pode-se citar, entre outros, os consórcios públicos, os convênios, acordos de cooperação técnica e a delegação de atribuições de um ente federativo a outro.

• B.

  é prevista como ação administrativa da União a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva e os localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.

• C.

  são previstas como ações administrativas dos Estados, entre outras, a formulação e a execução da Política Estadual de Meio Ambiente, a articulação da cooperação técnica, científi ca e fi nanceira, em apoio às Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e a promoção do desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental.

• D.

  empreendimentos e atividades podem ser licenciados ou autorizados, ambientalmente, por mais de um ente federativo, nos termos da Lei Complementar, atribuindo papel revisor do processo ao Estado, em relação ao Município, e à União, em relação ao Estado ou ao Distrito Federal.

• E.

  são previstas como ações administrativas dos Estados, entre outras, a formulação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a organização e a manutenção do Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente, a elaboração de Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais e a defi nição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Acha-se em vigor, desde outubro de 2012, a Lei n. 12.727, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração fl orestal, o suprimento de matéria-prima fl orestal, o controle da origem dos produtos fl orestais e o controle e prevenção dos incêndios fl orestais, além de prever instrumentos econômicos e fi nanceiros para o alcance de seus objetivos. Essa Lei também altera a Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com base nessas leis, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção incorreta.

• A.

  Consideram-se Áreas de Preservação Permanente as restingas, como fi xadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, os manguezais, em toda a sua extensão e as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.

• B.

  Também são consideradas Áreas de Preservação Permanente as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação, e, em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

• C.

  É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

• D.

  Serão consideradas Áreas de Preservação Permanente as áreas no entorno dos reservatórios d’água artifi ciais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa defi nida na licença ambiental do empreendimento.

• E.

  É vedado todo e qualquer licenciamento de atividade que leve à intervenção ou à supressão de vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente.

A execução direta é uma das modalidades de execução de obras e serviços na qual a Administração Pública executa a obra com os seus próprios recursos de mão de obra, materiais e equipamentos e, eventualmente, contando com a participação de empresas terceirizadas para execução de serviços especializados. A execução indireta, que é o caso mais comum, é aquela no qual a Administração Pública conta com os serviços terceirizados para a realização dos serviços. Neste caso, o órgão decide se a contratação abrangerá apenas os materiais, apenas a mão de obra ou todo o conjunto. A modalidade de contratação pela qual é estabelecido um preço total para a execução da obra é denominada empreitada

• A.

  por preço unitário.

• B.

  por preço global.

• C.

  integral.

• D.

  turn-key.

• E.

  por tarefa.

Julgue os itens subsequentes, relativos a sistemas estruturais.

Cortinas compostas por estacas são estruturas de concreto executadas a partir de trincheiras escavadas no solo e estabilizadas com o auxílio de lama bentonítica.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que um aumento da tensão no solo, oriunda das fundações de uma edificação, comprime suas camadas, julgue os seguintes itens.

O adensamento primário em solos é responsável pelos recalques que são nocivos às estruturas de uma fundação, pois ocorre de forma lenta e gradual devido à expulsão de água dos vazios do solo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que um aumento da tensão no solo, oriunda das fundações de uma edificação, comprime suas camadas, julgue os seguintes itens.

Terzaghi, ao formular a teoria do adensamento, considerou que o índice de vazios do solo variava linearmente com o aumento da tensão efetiva durante o processo de saída da água.

• C. Certo
• E. Errado