Questões sobre Normas e Legislações

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Considerando o que estabelece a NBR 14653 acerca de avaliação de bens, julgue o item .

Tanto o método involutivo quanto o evolutivo podem ser utilizados para a identificação do valor de mercado de um bem.

Considerando o que estabelece a NBR 14653 acerca de avaliação de bens, julgue o item .

O preço de um bem consiste em uma expressão monetária que define a sua transação e tem relação com o total de gastos diretos e indiretos necessários a sua aquisição.

Assinale a alternativa que aponta uma situação que pode ensejar o cancelamento da ART, de acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea):

    A) Se o contrato não for executado.

    B) For verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART.

    C) For caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão.

    D) For caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado.

    E) For indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.


A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo, porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública, não cabendo recurso administrativo após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.

Segundo a NR 18, norma que dita as diretrizes para as condições ambientais adequadas para os canteiros de obra, os alojamentos que acomodarão os operários devem ter como área mínima (por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação) e pé-direito (considerando camas simples) iguais a:

    A) 2,50 m² e 2,50 m.

    B) 2,50 m² e 3,00 m.

    C) 3,00 m² e 3,00 m.

    D) 3,00 m² e 2,50 m.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O mini painel treliçado, conforme a definição da norma ABNT NBR 14859-1, é o elemento pré-fabricado estrutural, com largura de até 400 mm, constituído de concreto estrutural e pelo menos cinco armaduras treliçadas eletrossoldadas, capaz de alojar, quando necessário, uma armadura principal ativa superior de tração (telas ou fios ou barras).

II. A altura da vigota, conforme definido pela norma ABNT NBR 14859-1, é a distância entre o plano inferior e o plano superior da vigota, sendo que, no caso de vigota treliçada, o topo do banzo superior da armadura treliçada determina o plano superior.

III. Para as vigotas treliçadas, os mini painéis treliçados e os painéis treliçados, a norma ABNT NBR 14859-1 exige a colocação de espaçadores, tendo a distância entre si definida segundo a rigidez oferecida pela armadura treliçada a ser utilizada em cada projeto, com a finalidade de garantir a redução da tração centesimal diagonal sobre o eixo frontal da base reversa do obra e, ao mesmo tempo, garantir o cobrimento da armadura conforme especificado em projeto.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) Nenhuma afirmativa está correta.

    B) Apenas uma afirmativa está correta.

    C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A flecha do elemento pré-fabricado, conforme definido pela norma ABNT NBR 14859-1, representa o deslocamento vertical medido a partir do plano inferior do elemento préfabricado, resultante das deformações ocorridas durante fase de trabalho, incluindo o lançamento do concreto adicionado na obra até seu o início de pega.

II. O intereixo de vigotas pré-fabricadas representa a distância entre eixos das vigotas pré-fabricadas estruturais de concreto, aplicável somente às lajes nervuradas, considerando a presença dos elementos inertes, enchimento e forma, quando aplicáveis, conforme ABNT NBR 14859-2.

III. À luz da norma ABNT NBR 14859-1, para vigotas com armadura simples ou comum, exige-se a colocação de espaçadores distantes entre si, no mínimo a cada 750 mm, com a finalidade de garantir o posicionamento das armaduras durante a concretagem na fabricação, sendo também um recurso para garantir o cobrimento da armadura, conforme especificado em projeto. Ainda de acordo com essa norma, os espaçadores não devem distar a mais de 1500 mm, conforme ABNT NBR 9062, considerando a classe de agressividade adequada segundo o ambiente e a utilização da obra.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) Nenhuma afirmativa está correta.

    B) Apenas uma afirmativa está correta.

    C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender às seguintes normas e práticas complementares”:
I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU. III. Normas técnicas da ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro.).
Está(ão) CORRETA(S):

    A) III, apenas.

    B) I, II, apenas.

    C) I, apenas.

    D) I, III, apenas.

    E) I, II, III.

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, a fiscalização deverá verificar, entre outros, os seguintes aspectos nas esquadrias de madeira, EXCETO:

    A) A proteção das ferragens durante a execução da pintura.

    B) A colocação das folhas das portas somente após a conclusão da execução dos pisos.

    C) O funcionamento das ferragens e o perfeito assentamento e funcionamento das esquadrias.

    D) A localização, posição, dimensões, quantidades e sentido de abertura, de acordo com o projeto e com os detalhes construtivos nele indicados.

    E) A espessura das chapas, conforme especificações técnicas.

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “são irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos, entre outros”:
I. Pagamento de serviços parcialmente executados, mas efetivamente pagos em sua integralidade. II. Pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização. III. Falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados. IV. Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos. V. Medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato. VI. Inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização. VII. Superfaturamento.
Estão CORRETAS:

    A) I, III, IV, V, VI, VII, apenas.

    B) II, III, IV, V, VI, VII, apenas.

    C) I, II, III, V, VI, VII, apenas.

    D) I, III, IV, V, VI, VII, apenas..

    E) I, II, III, IV, V, VI, VII.

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