Questões de Engenharia de Pesca do ano 2009

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O CICPR é, em parte ou no seu todo, de aplicação obrigatória pelos países membros da FAO que o ratificaram, e tem caráter voluntário, na sua aplicação, para os países não-membro da FAO.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O critério da precaução no ordenamento da atividade pesqueira, como abordado no CICPR, só deve ser aplicado a partir de informações científicas adequadas e fidedignas, sendo a falta de informação científica, argumento suficiente para protelar a tomada de decisões.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Sem que tenha uma abordagem em capítulo específico, a aquicultura é tratada no referido código apenas quando o seu desenvolvimento interfere nas atividades de pesca.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O CICPR deve ser interpretado e aplicado em conformidade com as normas pertinentes do direito internacional, tal como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, incluindo ainda outros acordos internacionais, como aquele relativo à Conservação e Ordenamento das Populações de Peixes Tranzonais e Espécies Altamente Migratórias.

• C. Certo
• E. Errado

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

No processo de gestão do uso dos recursos pesqueiros, as medidas de regulação relacionadas com a proteção de reprodutores e com a restrição de aparelhos de pesca, tais como definição de tamanho de malhas de rede, por exemplo, pertencem ao grupo daquelas que visam prioritariamente limitar o tamanho das capturas e concorrem, indiretamente, para proteger parte selecionada de um estoque em explotação.

• C. Certo
• E. Errado

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

Conceitualmente, o ordenamento ou gestão do uso dos recursos pesqueiros é definida como um conjunto harmônico de medidas de regulação direcionadas para a retração da atividade de pesca, como forma de garantir a sustentabilidade do uso desses recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

Na gestão do uso dos recursos pesqueiros, as principais dificuldades referem-se às incertezas, as quais estão relacionadas com a qualidade na coleta dos dados, nos processos e modelos de avaliação adotados e na estimação de dados, na implementação, e aos riscos os quais dizem respeito à probabilidade de que aconteça algo errado quando da tomada de decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

A pesquisa científica é considerada a base indispensável para fundamentar a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, merecendo inclusive uma recomendação específica no CICPR aprovado pela FAO.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005. Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue os itens que se seguem.

No que se refere ao acesso ao uso dos recursos pesqueiros no Brasil, prevalece o modelo em que a tutela do Estado é considerada de forma mais abrangente, na qual os recursos vivos ocorrentes nas águas jurisdicionais brasileiras são considerados bens da União e, dos quais, todos têm o direito de usufruir, mas sem nenhuma prerrogativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005. Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue os itens que se seguem.

A participação da pesca extrativa, na produção total de pescados no Brasil, em 2006, tem apresentado nos últimos anos um ligeiro decréscimo na sua participação relativa em relação ao ano de 2005, confirmando a tendência apresentada nos últimos 10 anos.

• C. Certo
• E. Errado