Questões sobre Resolução da ANATEL n.º 477-2007 - SMP
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A cobertura da localidade outorgada de emissoras de Radiodifusão é fiscalizada pela ANATEL. Sendo assim, o local e/ou as dependências de instalação de uma Estação Transmissora de emissora de radiodifusão sonora regulamentada pela ANATEL deve(rão):
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A) Ser instaladas em local que assegure o atendimento dos requisitos mínimos de cobertura da localidade de outorga, estabelecidos nas correspondentes normas técnicas dos serviços.
B) Ser constituídos somente dos equipamentos de transmissão necessários para assegurar a prestação do serviço correspondente.
C) Ser instaladas em qualquer localidade por motivos de ordem técnica, visando a melhor atender aos equipamentos de transmissão e aos respectivos sistemas irradiantes.
D) Ter dimensões suficientes para, dentro das normas de boa engenharia, abrigar todos os equipamentos dispensáveis e serem dotadas de todas as instalações necessárias para adequadas condições de trabalho do pessoal que ali exerce suas atividades.
E) Ter o sistema irradiante instalado em qualquer local sem que tenha a obrigatoriedade de analisar as possibilidades de interferências do sistema proposto sobre o serviço de estações de radiodifusão instaladas ou com sua instalação autorizada.
A ANATEL poderá, a qualquer época, determinar a interrupção imediata do funcionamento da emissora quando estiver causando interferências prejudiciais a outros serviços autorizados, ou for constatada na instalação da emissora, situação que possa causar riscos à vida humana (RESOLUÇÃO Nº 67, de 12 de novembro de 1998). Uma vez identificadas pela ANATEL interferências prejudiciais a outros serviços autorizados por uma emissora,
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A) a interrupção vigorará até que seja corrigida a situação que a motivou.
B) a emissora perde a outorga de funcionamento completamente.
C) a emissora é multada.
D) a interrupção vigorará até que seja paga multa e corrigida a situação que a motivou.
E) a emissora tem um prazo de 24 horas para corrigir a(s) causa(s) da(s) interferência(s) prejudicial(is) a outros serviços autorizados.
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