Questões de Engenharia Florestal do ano 2004

Está em discussão a pavimentação da BR-163, no trecho que liga Cuiabá – MT a Santarém – PA. A obra, de 1.765 km, é um dos principais desafios da área ambiental, pois há o temor de que a estrada provoque desflorestamento na Amazônia Central. Em face dessa situação e à luz da legislação ambiental vigente, julgue o item que se segue.

Se for obedecido o Código Florestal quanto ao desflorestamento, os estudos de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) poderão ser dispensados, desde que o IBAMA conceda o plano de controle ambiental e o relatório de controle ambiental (PCA/RCA).

• C. Certo
• E. Errado

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão estadual de meio ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Acerca de licenças ambientais contempladas na Lei Federal n.º 6.938/1981 e na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

A licença prévia autoriza o início da implantação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

• C. Certo
• E. Errado

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão estadual de meio ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Acerca de licenças ambientais contempladas na Lei Federal n.º 6.938/1981 e na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

A licença de operação autoriza o início da atividade, bem como o funcionamento dos equipamentos de contrato requeridos, após as verificações, pelo órgão responsável, do cumprimento dos condicionamentos da licença de instalação.

• C. Certo
• E. Errado

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão estadual de meio ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Acerca de licenças ambientais contempladas na Lei Federal n.º 6.938/1981 e na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

As licenças ambientais — prévia, de instalação e de operação — podem ser expedidas isoladamente ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão estadual de meio ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Acerca de licenças ambientais contempladas na Lei Federal n.º 6.938/1981 e na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

Qualquer que seja a licença ambiental, após o cumprimento das exigências para a sua expedição, passa a ter caráter definitivo. No entanto, não sendo observados os compromissos constantes da licença, a mesma pode ser suspensa ou mesmo cancelada.

• C. Certo
• E. Errado

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão estadual de meio ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Acerca de licenças ambientais contempladas na Lei Federal n.º 6.938/1981 e na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

Cada empreendimento deve possuir seu processo de licenciamento ambiental. Não é permitido processo único a mais de um empreendimento, mesmo que os empreendimentos sejam pequenos, vizinhos e de atividades similares.

• C. Certo
• E. Errado

Os EIA acompanhados de RIMA, denominados EIA/RIMA, são aplicados aos empreendimentos e atividades impactantes. No tocante a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As medidas mitigadoras são aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo e que ocorram na fase de planejamento da atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Os EIA acompanhados de RIMA, denominados EIA/RIMA, são aplicados aos empreendimentos e atividades impactantes. No tocante a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Sob o ponto de vista ambiental, após o instrumento de licenciamento prévio EIA/RIMA ser liberado pelos órgãos competentes, o empreendimento está autorizado a iniciar suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O licenciamento ambiental em propriedade rural é feito a partir da entrega, pelo proprietário, de uma carta-imagem com informações sobre sua propriedade. Nesse mapa, são indicadas as áreas em exploração e a serem exploradas economicamente, a reserva legal e as áreas de preservação permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A carta-imagem é sobreposta a informações contidas em imagens de satélite armazenadas em uma base de dados própria do órgão fiscalizador, que pode verificar se houve desmatamento em áreas proibidas.

• C. Certo
• E. Errado