Questões de Engenharia Sanitária da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Segundo a Resolução do CONAMA nº 03/1990, que fixa os padrões de qualidade do ar no Brasil

• A.

  padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral

• B.

  o monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos Municípios

• C.

  deve-se determinar a parada obrigatória do funcionamento das indústrias poluidoras do ar no caso de atingimento do Nível de Alerta

• D.

  as áreas sujeitas à poluição atmosférica são divididas em três classes

• E.

  ficam estabelecidos os níveis de Atenção, Alerta e Emergência, para elaboração do Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, visando providências dos governos dos Estados e dos Municípios.

É incorreto afirmar que a Resolução do CONAMA nº 008 de 6 de dezembro de 1990, que fixa os padrões de emissão de poluentes atmosféricos por processos de combustão externa em novas fontes fixas

• A.

  separa, para efeito de estabelecimento dos padrões, as novas fontes fixas pela sua potência nominal total, e utiliza o valor de 70 MW como o limite de separação

• B.

  fixa os padrões de emissão para cada combinação entre o tipo de nova fonte fixa e a classe de área atingida pela poluição

• C.

  abandonou o antigo padrão de emissão baseado na escala de Ringelmann

• D.

  proíbe qualquer atividade econômica que gere poluição do ar em áreas a serem atmosfericamente preservadas (as Unidades de Conservação com exceção das APAs

• E.

  fixa os padrões em termos de peso de poluentes emitidos por poder calorífico superior do combustível, expresso em milhão de quilocalorias