Questões de Ética

Um servidor público foi procurado por um cidadão que pretendia viabilizar um direito legítimo perante a repartição pública na qual ele (servidor) trabalhava. O assunto não se inseria na sua esfera de atribuições mas, mesmo assim, ele se prontificou a ajudar o cidadão, mediante uma remuneração pelo trabalho extra que faria. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha entre seus colegas de trabalho, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:

• A.

  cometeu o crime de corrupção passiva.

• B.

  cometeu o crime de prevaricação.

• C.

  cometeu o crime de advocacia administrativa.

• D.

  cometeu o crime de concussão.

• E.

  não cometeu crime algum.

O dirigente de um órgão público sediado em Brasília e os servidores responsáveis pelas licitações e compras desse órgão compareceram a um evento de demonstração de um novo produto de informática que estava sendo lançado no mercado e que poderia interessar ao órgão adquiri-lo. O evento ocorreu em um hotel resort situado no Nordeste e as despesas de transporte, hospedagem e alimentação desses agentes públicos foram custeadas pela empresa fornecedora do produto porque o órgão público não dispunha de verba para tanto. Esse tipo de conduta dos agentes públicos:

• A.

  é lícita porque o órgão não dispunha de verba para pagar as diárias que são devidas nos deslocamentos no interesse do serviço.

• B.

  configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

• C.

  configura ato de improbidade administrativa somente na hipótese de o produto vir a ser adquirido pelo órgão, por preço superior ao de mercado.

• D.

  não configura ato de improbidade administrativa porque agiram no interesse do órgão e não no interesse pessoal deles.

• E.

  confifigura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito no exercício da função.

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

Em um sentido amplo, quando normalmente é entendida como filosofia da moral, a ética significa a reflexão em torno dos valores e das normas que regem as condutas humanas, do viver em sociedade ao conviver em contextos específicos, como o ambiente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições;

II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;

III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado;

IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo;

V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada.

Estão corretas:

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afirmativas I, II, III e IV.

• C.

  apenas as afifirmativas I, III, IV e V.

• D.

  apenas as afifirmativas I, II, III e V.

• E.

  apenas as afirmativas III, IV e V.

Entendendo ética como o sistema de regras que governa a ordenação de valores, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada organização foi vendida, e o novo proprietário, alegando a necessidade de reestruturação para torná-la viável, demitiu 40% dos seus empregados. O sindicato da categoria, após muitos protestos, conseguiu uma reunião com o presidente da organização, do qual ouviu a seguinte frase: “A demissão desses empregados será feita hoje, para que daqui a três meses a organização não feche as suas portas e tenha 100% dos seus empregados demitidos.

Nessa situação, a postura do presidente é considerada ética e encontra respaldo no sistema de utilitarismo de ações.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;

II. o servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;

III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo;

IV. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração;

V. para consolidar a moralidade do ato administrativo é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor.

Estão corretas:

• A.

  as afirmativas I, II, III, IV e V.

• B.

  apenas as afifirmativas I, II, III e V.

• C.

  apenas as afifirmativas I, II, III e IV.

• D.

  apenas as afirmativas I, III, IV e V.

• E.

  apenas as afirmativas I, III e IV.

Acerca da ética no trabalho nas organizações públicas, julgue os itens que se seguem.

Em prol do bem-estar da sociedade, os dirigentes, empregados e prestadores de serviços da organização poderão retardar a apresentação das prestações de contas decorrentes da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade que estiverem a seu cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Ética é (ou diz respeito a) um padrão de conduta de um grupo bem definido, padrão esse que permite aprovar ou desaprovar agentes e suas ações. Acerca desse tema, julgue os itens de 61 a 68.

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público, após a saída de uma festa no sábado à noite, envolveu-se em uma pequena colisão no trânsito, decorrente de imprudência de terceiro. Consternado pela batida em seu carro novo, perseguiu em alta velocidade o motorista imprudente, que perdeu o controle do carro, subiu na calçada, atingiu e levou a óbito um casal de jovens que por ali trafegava. Tal acidente teve grande repercussão, tanto pela fatalidade, quanto pela atitude do servidor em não prestar socorro às vítimas. Nessa situação, é correto afirmar que, em relação à vida funcional do servidor, não haverá nenhum impacto, pois o acidente foi decorrente de ações provocadas no âmbito da sua vida privada e, por isso, não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Ética é (ou diz respeito a) um padrão de conduta de um grupo bem definido, padrão esse que permite aprovar ou desaprovar agentes e suas ações. Acerca desse tema, julgue os itens de 61 a 68.

Considere que o diretor de secretaria de um órgão público, mensalmente, tem solicitado a um de seus subordinados que, no horário de expediente, pague suas contas particulares em um estabelecimento bancário, já que a ausência do diretor do local de trabalho poderia custar muito para o órgão. Nesse caso, essa demanda não caracteriza ato ético.

• C. Certo
• E. Errado

Ética é (ou diz respeito a) um padrão de conduta de um grupo bem definido, padrão esse que permite aprovar ou desaprovar agentes e suas ações. Acerca desse tema, julgue os itens de 61 a 68.

Um gestor público, ao tomar decisões referentes ao cargo que exerce, responde por seus atos administrativa e penalmente. Por esse motivo, é correto afirmar que, mesmo que envolva questão que possa trazer-lhe algum benefício, o gestor necessariamente deverá tomar a sua decisão.

• C. Certo
• E. Errado