Questões de Ética na Administração Pública

Em relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992.

Negar publicidade aos atos oficiais não caracteriza ato de improbidade administrativa.

Em relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992.

No caso de enriquecimento ilícito, o agente público perderá os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.

Em relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992.

Ética e moral são sinônimos.

Em relação à ética, julgue o item conforme a Lei n.º 8.429/1992.

No exercício de sua função pública, o agente público deve cumprir as leis e ser ético.

Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público municipal permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. É também vedado ao servidor público municipal pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

II. Na perspectiva da ética, não basta ao servidor público distinguir entre o bem e o mal, mas acrescer a isto a ideia de que o fim é sempre o bem comum. Nesse sentido, o servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

III. É desejável que o servidor público exerça suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Ser cortês, ter disponibilidade, urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, promovendo a ampla distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, são deveres fundamentais do servidor público municipal.

II. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

II. Os códigos de ética, tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Algumas categorias profissionais possuem ainda códigos próprios da profissão, muitos dos quais estimulam o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve o servidor público municipal abster-se dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, pois o seu objetivo é trabalhar pelo bem comum, não em benefício próprio.

Marque a alternativa CORRETA: