Questões de Ética do ano 2004

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

• B.

  podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.

• C.

  não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.

• D.

  não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.

• E.

  têm competência para aplicar a pena de advertência.

As decisões das comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Para os fins do Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por servidor público:

• A.

  I, II, III e IV

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II e III

As infrações de natureza ética apuradas pelas comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

• A.

  não podem ser informadas a outros órgãos encarregados de apuração de infração disciplinar ou criminal, mesmo que sejam de natureza grave.

• B.

  devem ficar restritas ao âmbito da própria comissão, sob pena de configurar um bis in idem.

• C.

  devem ser informadas ao órgão encarregado da execução do quadro de carreira do servidor infrator, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

• D.

  não podem ser sancionadas com a pena de censura ética se o processo de apuração não tiver observado o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios de prova assegurados em direito, inclusive testemunhal e pericial.

• E.

  não podem ser objeto de qualquer recurso.

São regras de conduta que devem ser observadas pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

• A.

  I, III e IV

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, II e III

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Relativamente às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal:

• A.

  I, II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

É finalidade da quarentena estabelecida na Medida Provisória nº 2.225-45

• A.

  garantir uma remuneração adequada à autoridade, após deixar o cargo.

• B.

  proporcionar à autoridade tempo para buscar uma nova atividade, sem influência política.

• C.

  impedir que a autoridade possa exercer cargo bem remunerado na iniciativa privada, após deixar o cargo público.

• D.

  impedir o exercício de cargo de administração em órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

• E.

  impedir o uso de informação privilegiada e o tráfico de influência.

Das condutas relacionadas a seguir, indique as que estão vedadas às autoridades submetidas ao período de quarentena:

• A.

  I, II e III

• B.

  I, III e IV

• C.

  II, III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, II, III e IV

Um servidor público titular de cargo efetivo foi nomeado para um cargo de Ministro de Estado. Ao deixar o cargo de Ministro esse servidor

• A.

  estará obrigado a retornar ao cargo efetivo.

• B.

  não poderá retornar ao cargo efetivo, no período de quarentena, se houver conflito de interesses.

• C.

  se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo e mais à remuneração do cargo de Ministro, durante o período de quatro meses.

• D.

  poderá dispor, durante o período de quarentena, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo de Ministro.

• E.

  estará impedido de se aposentar do cargo efetivo, durante o período de quarentena.

Estão submetidos ao período de quarentena

• A.

  todos os titulares de cargo de Natureza Especial e do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 6 ou equivalente.

• B.

  todos que exerçam cargo de administrador ou de conselheiro em empresa estatal.

• C.

  todos que exerçam cargo de Ministro de Estado ou equivalente.

• D.

  todas as autoridades que tenham tido acesso a informações que possam ter repercussão econômica.

• E.

  os diretores de instituição financeira pública federal, se a instituição assim decidir.