Questões de Ética do ano 2005

Um servidor público do Estado de Minas Gerais que utilizar, em benefício próprio, informação privilegiada obtida no âmbito interno do serviço, comete:

I. infração de natureza ética, prevista no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.

II. infração disciplinar, punível com a pena de demissão.

III. ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

VI. crime de violação de sigilo funcional.

V. crime de uso de informação privilegiada.

Está(ão) correta(s):

• A. as afirmativas I, II, III, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• C. apenas as afirmativas I, II, III e V.
• D. apenas as afirmativas I, II e V.
• E. apenas a afirmativa I.

Um servidor público do Estado de Minas Gerais praticou um ato que configura crime contra a Administração Pública, previsto no Código Penal. Esse mesmo ato também configura infração disciplinar grave, punível com a pena de demissão, e está previsto na Lei nº 8.429/92 como ato de improbidade administrativa. Ele foi processado e condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado. Nessa hipótese:

I. poderá ser punido, também, com base na Lei de Improbidade Administrativa, em que pese a gravidade das sanções previstas nessa Lei.

II. a condenação criminal impede a sanção por improbidade administrativa porque ambas têm a mesma finalidade.

III. não há impedimento para que seja punido administrativamente e, também, por improbidade administrativa.

IV. poderá ser punido administrativamente, também, mas, não, por ato de improbidade administrativa.

V. a punição por ato de improbidade administrativa dependerá da comprovação de enriquecimento ilícito.

Está(ão) correta(s):

• A. apenas as afirmativas I, III e V.
• B. apenas as afirmativas II e IV.
• C. apenas as afirmativas I e III.
• D. apenas a afirmativa I.
• E. apenas a afirmativa II.

De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual):

I. as decisões finais da Comissão de Ética são definitivas, não comportando qualquer recurso na esfera administrativa.

II. as sanções cominadas por infração de natureza ética são: advertência escrita ou verbal, censura ética e suspensão por até trinta dias.

III. a Comissão de Ética pode instaurar, de ofício, processo ou sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública.

IV. as decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, não poderão ser divulgadas, mesmo que resumidas em ementa e omitidos os nomes dos investigados.

V. todo ato de posse deve ser acompanhado da prestação de compromisso solene, perante a respectiva Comissão de Ética, de acatamento e observância das regras éticas estabelecidas nesse Código e de todos os valores morais que se apliquem à Administração Pública.

VI. as apurações efetuadas pela Comissão de Ética serão comunicadas à Comissão de Avaliação de Desempenho para o efeito de instruir e fundamentar promoções.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III, IV,V e VI
• B. apenas III, V e VI
• C. apenas I,II, III e IV
• D. apenas IV, V e VI
• E. apenas I, II, III, IV e V

No trabalho, Marcos pediu a seu colega que procurasse determinado assunto na Internet, pois seu filho precisava com urgência de dados para uma pesquisa escolar. A alternativa que melhor caracteriza, quanto ao procedimento, a atitude de Marcos é:

• A.

  errada, pois deveria pedir autorização ao seu chefe

• B.

  certa, pois seu filho precisava com urgência da pesquisa

• C.

  errada, pois deveria ter pedido ao colega que fizesse a pesquisa nas horas de folga

• D.

  certa, pois seu colega costumava fazer pesquisas na Internet durante o expediente

• E.

  errada, pois não poderia utilizar equipamento do setor de trabalho para fins particulares

Cortesia no atendimento, orientação para o autoatendimento e conhecimento dos empregados sobre serviços são exemplos voltados para preocupação com:

• A. ciclo de serviço
• B. ferramenta gerencial
• C. ferramenta da qualidade
• D. indicador de desempenho
• E. excelência administrativa

Zeus, Técnico Judiciário, presta serviços de atendimento ao público. Apolo, trajando terno, identifica-se a Zeus, dizendo que perdeu o crachá, e que tem uma reunião importante com o Gerente Geral. Zeus não consegue contato com a Secretária do gerente, pois trata-se de horário de almoço. Apolo insiste, afirmando que é uma autoridade e que a demora no atendimento causa-lhe sérios problemas. Perante esses fatos, Zeus

• A.

  libera imediatamente a entrada de Apolo, visto que trata-se de pessoa que apresentou RG e que conhece muitas pessoas do alto escalão.

• B.

  solicita a Apolo que espere, pois não consegue checar as informações, porém, depois de 15 minutos, resolve liberá-lo mesmo assim.

• C.

  trata Apolo de forma agressiva e informa que não recebe ordens de estranhos, e mantém a postura de não deixá-lo entrar.

• D.

  libera a entrada de Apolo com uma condição: que Zeus deixe o RG na Portaria, assim terá certeza de que controlará o visitante.

• E.

  pede gentilmente para Apolo aguardar, agindo de modo firme, porém educado, comunicando o fato ao seu superior imediato.

Zeus é Técnico Judiciário do período noturno e recebe uma equipe de reportagem da TV""Y" que lhe solicita informações sobre um grave acidente ocorrido há uma hora. Zeus, corretamente,

• A.

  concede gentilmente a entrevista, informando todos os dados do acidente e pedindo ao repórter para tranqüilizar os familiares, visto que o acidentado sobreviveu.

• B.

  informa que nada tem a declarar e pede rudemente que os repórteres se retirem imediatamente do local, pois atrapalham o trânsito e a ambulância precisará sair a qualquer momento.

• C.

  chama seu colega Apolo, que sabe mais detalhes sobre o acidente, liga para o Presidente em sua residência e informa o ocorrido.

• D.

  permite que adentrem na Portaria, utilizem o telefone, banheiro, tomem café, e, preocupado em auxiliar a equipe, fornece-lhes uma lista com os nomes e telefones de todos os Gerentes.

• E.

  comunica imediatamente que a pessoa responsável em repassar as informações à mídia é o Gerente de Comunicações; trata a equipe de TV com discrição e limita-se a dizer que não possui informações sobre o ocorrido.

Pedro revista todos os dias o Lap Top (Computador) da empresa terceirizada X. Jó, engenheiro da X, não está agüentando mais tamanha humilhação e retalia, pedindo a troca de posto de Pedro ao superior deste. Diante dos fatos, Pedro deve

• A.

  solicitar que lhe demitam, pois percebe que não está sendo prestigiado.

• B.

  explicar com educação que a revista faz parte de sua rotina e é medida de segurança definida pela própria organização.

• C.

  partir imediatamente para "as vias de fato" com Jó, fora do local de trabalho, pois não suporta esse tipo de desrespeito.

• D.

  dirigir-se à Delegacia de Polícia para registrar um Boletim de Ocorrência.

• E.

  aceitar passivamente uma bronca do seu superior, visto que precisa do seu emprego para sustentar a família.

Macabeus, Técnico Judiciário na área de segurança, em ronda rotineira pelo prédio administrativo, percebe que um empregado de empresa terceirizada está num andaime de 15 m de altura, sem utilizar cinto de segurança. Macabeus deve

• A.

  ignorar a situação, visto que a segurança do trabalho não é de sua responsabilidade.

• B.

  retornar à Portaria, preparar um e-mail detalhado a respeito das irregularidades observadas e enviá-lo ao seu chefe.

• C.

  solicitar imediatamente que o empregado da empresa terceirizada desça do andaime, chamar seu superior hierárquico e comunicar o fato à Segurança do trabalho.

• D.

  falar com o empregado da empresa terceirizada e, devido à urgência do serviço (troca de telha), permitir que este continue sem o cinto, porém adverti-lo de que, da próxima vez, comunicará a ocorrência ao chefe imediato.

• E.

  anotar o fato em sua caderneta e voltar-se para suas atribuições, dado que deveria inspecionar um caminhão de sucata que sairia naquele momento.

Antônio, Técnico Judiciário, observou que "Bola", um empregado com mais de 20 anos na empresa, ao adentrar na Portaria, exalava forte odor de bebida alcoólica. Antônio deve

• A.

  solicitar que "Bola" aguarde, em uma sala reservada, e chamar o Serviço Social da Empresa, conforme instruções da organização.

• B.

  deixar que "Bola" adentre, posto que o alcoolismo deste é de conhecimento de todos os funcionários.

• C.

  discutir com "Bola", pedindo a ajuda de seu superior.

• D.

  conversar rudemente com o "Bola", exigindo que não beba mais, pois, da próxima vez, não deixará que ele entre naquele estado.

• E.

  chamar o Superior de "Bola" na Portaria e comunicar a notícia a todos os funcionários.