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O respeito à hierarquia gera:
não significa temor impeditivo de representar contra comprometimentos indevidos dos superiores
transformação do servidor público civil em servidor público militar
dispensa do servidor de comparecer diariamente à repartição
condição para que o candidato seja inscrito em concurso
Os preceitos éticos inseridos no Código de Ética constituem:
substitutivos dos deveres e proibições específicas, constantes das normas estatutárias
deveres cuja inobservância sujeita o infrator a sanções previstas em lei
alternativas à falta de regras gerais estatutárias
normas em branco, que não justificam sanções
Com relação às sanções civis, penais e administrativas, é correto afirmar que:
não podem cumular-se
têm precedência as sanções civis
cumulam-se desde que em atos simultâneos
são independentes entre si, podendo cumularem-se
A publicidade de qualquer ato administrativo é exigível:
para configurar sua eficácia e moralidade
para quem cumpre ordem de superior imediato
como elemento secundário, cuja omissão não compromete a ética
mesmo nos casos de sigilo, para aspectos de segurança nacional e investigações policiais
Com respeito à função pública, é correto afirmar que:
é tida como exercício de chefia
integra a vida particular do servidor público
não leva em consideração atos da vida privada do servidor público
Desempenhar a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego e atuar sendo probo, reto, leal e justo são:
condições exigidas do funcionário para a aposentadoria
requisitos básicos da remuneração do servidor público
deveres fundamentais do servidor público
elementos necessários à acumulação
No caso de servidor público, que, irritado com as dificuldades de entendimento de um cidadão que se considera usuário do serviço, o expulsa da repartição, conduzindo-o, contra a vontade, pelo braço, em direção à rua, é correto afirmar-se que:
atua na prática do cometimento de crime de violência arbitrária, com reflexos civis
atua em circunstâncias previstas e admitidas
pode pedir indenização ao recalcitrante
é isento de pena
O servidor que se apropria de qualquer utilidade recebida por erro de outrem comete:
faltas civil e administrativa, além de crime de peculato
infração administrativa
contravenção
ilícito civil
Os atos de improbidade administrativa são considerados:
falta ética
faltas penais
falta disciplinar
faltas éticas, disciplinares e penais
O servidor público deve ser assíduo, sabendo-se que:
não se prevêem situações regulamentares de dispensa
não se prevêem situações regulamentares de dispensa
o comparecimento à repartição em dias alternados é prática corriqueira e legalmente admitida
mesmo no caso de férias, licença ou exoneração, deve aguardar em exercício, até que o substituto assuma a função ou seu superior o dispense
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