Questões sobre Legislação em Farmácia
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As farmácias, cuja atividade é regulada pelas Leis n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, são classificadas, segundo sua natureza, em farmácias sem manipulação, ou drogarias, e farmácias com manipulação. A respeito de aspectos sanitários das farmácias, assinale a opção correta.
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A) A contaminação microbiológica de medicamentos homeopáticos não constitui inadequação, porque estes são produzidos e acondicionados em cápsulas; por sua vez, uma quantidade excessiva ou insuficiente de princípio ativo na cápsula é uma inadequação.
B) Deve ser interditada a farmácia homeopática que comercializar medicamento para evitar e tratar dengue, zika e chikungunya e que utilizar soluções com validade vencida e equipamentos sem calibração anual.
C) Produtos químicos e insumos para manipulação de medicamentos são exemplos de resíduos sólidos de saúde identificados nas áreas de laboratório de manipulação e de controle de qualidade que não requerem procedimentos diferenciados para sua coleta.
D) A segregação dos resíduos sólidos de saúde, quando feita em seu ponto de geração, não constitui risco potencial de acidente, por estar vinculada aos profissionais que rigorosamente utilizam equipamentos de proteção individual e coletiva.
E) Os resíduos sólidos de saúde segregados, como medicamentos vencidos ou refugos de medicamento, máscaras e luvas descartáveis, devem ser aterrados, enquanto os resíduos de saúde líquidos, desde que não ofereçam risco ambiental, podem ser eliminados na rede de esgoto.
Analise as assertivas abaixo relacionadas ao formulário da Receita de Controle Especial, regulamentado pela Portaria nº 344/1998. I. Deverá estar escrita de forma legível a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão. II. A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo, 5 (cinco) substâncias constantes da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham. III. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita, quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos. IV. O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos à base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em qualquer forma farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado mediante receita, sendo a "1ª via Retida no estabelecimento farmacêutico" e a "2ª via Devolvida ao Paciente", com o carimbo comprovando o atendimento. V. Para pacientes em tratamento ambulatorial não será exigida a Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias.
Quais estão corretas?
Quais estão corretas?
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A) Apenas I e III.
B) Apenas I, III e IV.
C) Apenas II, IV e V.
D) Apenas I, II, IV e V.
E) I, II, III, IV e V.
Com base na Portaria nº 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Notificação de Receita "A" podera?? conter no máximo de 3 (três) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, podera?? conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento. ( ) A Notificação de Receita "B", de cor azul, impressa às expensas do profissional ou da instituição, tera?? validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão. ( ) Para as Notificações de Receita "A" e B, quando prescritas acima das quantidades previstas no Regulamento Técnico, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doença) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita correspondente ao paciente para adquirir o medicamento em farmácia e drogaria. ( ) A Notificação de Receita "B" podera? conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias. ( ) A Notificação de Receita Especial de Retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico podera? conter no máximo 3 (três) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A) F V V F F.
B) V F F V V.
C) V V V F V.
D) F V V V F.
E) F F F V V.
O farmacêutico, no exercício de suas atividades, notifica os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, sobre:
I. Efeitos colaterais e reações adversas.
II. Intoxicações, voluntárias ou não.
III. Farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
Quais estão corretas?
I. Efeitos colaterais e reações adversas.
II. Intoxicações, voluntárias ou não.
III. Farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
Quais estão corretas?
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A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) I, II e III
Segundo a Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o farmacêutico é um profissional da saúde, por isso, deve executar todas as atividades relacionadas ao exercício de sua profissão visando a promoção da saúde, podendo ele responder de forma administrativa, civil e criminalmente quando seus atos, ou atos de terceiros sob sua supervisão, proporcionarem prejuízos ao paciente. Marque a alternativa que considera uma Infração ética e disciplinar do tipo grave ligada à dispensação.
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A) Praticar ato profissional que cause dano material, físico, moral ou psicológico, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência.
B) Submeter-se a fins meramente mercantilistas que venham a comprometer o seu desempenho técnico, em prejuízo da sua atividade profissional.
C) Aviar receitas com prescrições médicas ou de outras profissões, em desacordo com a técnica farmacêutica e a legislação vigentes.
D) Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.
E) Não observar as normas (resoluções e deliberações) e as determinações (acórdãos e decisões) dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
Qual das afirmativas apresentadas NÃO está em conformidade com as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares estabelecidas no Código de Ética Farmacêutico.:
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A) Nas infrações éticas e disciplinares serão observadas a tipificação da conduta, a reincidência, a análise do fato e as suas consequências ao exercício profissional e à saúde coletiva, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
B) A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.
C) As sanções aplicadas serão objeto de registro na ficha individual do farmacêutico, devendo ainda ser comunicadas, no caso de suspensão, ao empregador e ao órgão sanitário competente, além da apreensão da cédula e da carteira profissional.
D) Às infrações éticas e disciplinares leves devem ser aplicadas as penas de advertência sem publicidade na primeira vez; advertência por inscrito, sem publicidade, com o emprego da palavra censura na segunda vez; multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O farmacêutico deve comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua. Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em 5 (cinco) dias úteis após o fato.
II. A administração enteral, ou administração pela boca, é considerado um modo seguro, comum, conveniente e econômico de administrar os fármacos. O fármaco pode ser deglutido, por via oral, ou pode ser colocado sob a língua (sublingual) ou entre a bochecha e a gengiva (bucal), facilitando a absorção direta na circulação sanguínea.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), aponta alguns dados que auxiliam o profissional durante a semiologia e raciocínio clínico farmacêutico. Desses dados, qual dos indicados, abaixo, não está relacionado com as necessidades de saúde?
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A) boas condições de vida.
B) acesso e utilização das tecnologias de atenção à saúde.
C) vínculos entre usuário, profissional e equipe de saúde.
D) desenvolvimento da autonomia do paciente.
E) queixa, observação ou evento que o paciente ou o profissional da saúde percebe como um desvio da normalidade.
A regulamentação da prescrição farmacêutica se dá pela Resolução N 586, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia.
Sobre prescrição farmacêutica, analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionado à existência de diagnóstico prévio e previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde. ( ) A prescrição farmacêutica poderá ser feita de forma oral no balcão da farmácia ou drogaria, desde que o paciente demonstre total capacidade de entendimento durante a conversa. ( ) É vedado ao farmacêutico prescrever sem a sua identificação ou a do paciente, de forma secreta, codificada, abreviada, ilegível ou assinar folhas de receituários em branco.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Sobre prescrição farmacêutica, analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionado à existência de diagnóstico prévio e previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde. ( ) A prescrição farmacêutica poderá ser feita de forma oral no balcão da farmácia ou drogaria, desde que o paciente demonstre total capacidade de entendimento durante a conversa. ( ) É vedado ao farmacêutico prescrever sem a sua identificação ou a do paciente, de forma secreta, codificada, abreviada, ilegível ou assinar folhas de receituários em branco.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
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A) V, V e F.
B) F, V e V.
C) V, F e V.
D) F, F e F.
E) F, F e V
Segundo a Resolução 357, de 20 de abril de 2001, do Conselho Federal de Farmácia, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, analise as sentenças abaixo:
I- O proprietário é quem exerce a direção técnica, é o principal responsável pelo funcionamento do estabelecimento farmacêutico de que trata a Lei nº 5.991/73 e terá, obrigatoriamente sob sua responsabilidade, a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento que lhe ficam subordinados hierarquicamente. II- A responsabilidade profissional e a assistência técnica são indelegáveis e obriga o(s) farmacêutico(s) à participação efetiva e pessoal nos trabalhos a seu cargo. III- Não poderão ser aviadas receitas ilegíveis e/ou que possam induzir a erro ou troca na dispensação dos medicamentos ou que se apresentem em código (sob siglas, números, etc.). IV- Quando a dosagem ou posologia dos medicamentos prescritos ultrapassar os limites farmacológicos, ou a prescrição apresentar incompatibilidade ou interação potencialmente perigosa com demais medicamentos prescritos ou de uso do paciente, o farmacêutico exigirá confirmação expressa ao profissional que prescreveu.
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de sentenças CORRETAS.
I- O proprietário é quem exerce a direção técnica, é o principal responsável pelo funcionamento do estabelecimento farmacêutico de que trata a Lei nº 5.991/73 e terá, obrigatoriamente sob sua responsabilidade, a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento que lhe ficam subordinados hierarquicamente. II- A responsabilidade profissional e a assistência técnica são indelegáveis e obriga o(s) farmacêutico(s) à participação efetiva e pessoal nos trabalhos a seu cargo. III- Não poderão ser aviadas receitas ilegíveis e/ou que possam induzir a erro ou troca na dispensação dos medicamentos ou que se apresentem em código (sob siglas, números, etc.). IV- Quando a dosagem ou posologia dos medicamentos prescritos ultrapassar os limites farmacológicos, ou a prescrição apresentar incompatibilidade ou interação potencialmente perigosa com demais medicamentos prescritos ou de uso do paciente, o farmacêutico exigirá confirmação expressa ao profissional que prescreveu.
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de sentenças CORRETAS.
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A) I e II.
B) II e III.
C) II, III e IV.
D) III e IV.
E) I e IV.
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