Questões de Filosofia do Direito

No que se refere às vertentes teóricas acerca da natureza jurídica do direito subjetivo, assinale a opção correta.

• A. Segundo a teoria da garantia, o direito subjetivo constitui interesse tutelado pela ordem jurídica mediante o reconhecimento da vontade individual, o que pressupõe um direito subsistente na volição.
• B. A teoria lógico-formal, centrada em depurar do estudo do direito quaisquer elementos metajurídicos, promove a redução formalista do dever jurídico e, concomitantemente, do direito subjetivo à norma jurídica.
• C. De acordo com a teoria da vontade-potência, da conjugação dos elementos vontade e interesse, o direito subjetivo seria o bem ou interesse protegido pelo reconhecimento do poder da vontade humana, visto que é dirigido a um bem reconhecido pela ordem jurídica.
• D. Segundo a teoria eclética, não há direito subjetivo: nem o indivíduo nem a coletividade possuem direitos, uma vez que a regra de direito cria um comportamento (positivo ou negativo), configurando-se uma situação de caráter objetivo.
• E. Segundo a teoria eclética, não há direito subjetivo: nem o indivíduo nem a coletividade possuem direitos, uma vez que a regra de direito cria um comportamento (positivo ou negativo), configurando-se uma situação de caráter objetivo.

Na obra O que é justiça?, ao discorrer sobre a justiça como um problema de justificação do comportamento humano, Hans Kelsen afirma: “(...) não é de admirar que as inúmeras teorias de justiça apresentadas desde tempos imemoriais até os dias de hoje se deixem reduzir facilmente a dois tipos básicos”. Estes dois tipos básicos são denominados pelo autor:

• A. intuitivo-indutivo e racional-dedutivo.
• B. científico-racional e emotivo-cognitivo.
• C. metafísico-religioso e pseudo-racionalista.
• D. idealista-jusnaturalista e realista-positivista.
• E. lógico-dedutivo e axiológico-valorativo.

Segundo Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, em cada grau normativo dos ordenamentos estatais modernos encontra-se “normas destinadas a regular a produção de outras normas” e “normas dirigidas diretamente a regular a conduta das pessoas”. O autor denomina estas normas, respectivamente,

• A. normas de produção e normas de conduta.
• B. normas de conduta e normas de estrutura.
• C. normas de estrutura e normas de interação.
• D. normas de produção e normas de interação.
• E. normas de estrutura e normas de conduta.

“Levado pela onipresença dos dispositivos de disciplina, apoiando-se em todas as aparelhagens carcerárias, este poder se tornou uma das funções mais importantes de nossa sociedade. Nela há juízes da normalidade em toda parte. Estamos na sociedade do professor-juiz, do médico-juiz, do educador-juiz, do ‘assistente social’-juiz; todos fazem reinar a universalidade do normativo; e cada um no ponto em que se encontra, aí submete o corpo, os gestos, os comportamentos, as condutas, as aptidões, os desempenhos”.

No trecho acima, extraído da obra Vigiar e punir, Michel Foucault refere-se ao tipo de poder cujo grande apoio, na sociedade moderna, foi a rede carcerária, em suas formas concentradas ou disseminadas, com seus sistemas de inserção, distribuição, vigilância, observação. Este poder é denominado pelo filósofo de poder

• A. totalitário.
• B. total.
• C. judiciário.
• D. massificador.
• E. normalizador.

Considere as seguintes afirmações sobre a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen:

I. A Teoria Pura do Direito trata o Direito como um sistema de normas válidas criadas por atos de seres humanos.

II. A Teoria Pura do Direito, assumindo o sincretismo metodológico, pretende ser a única ciência do Direito possível ou legítima.

III. A Teoria Pura do Direito limita-se a uma análise estrutural do Direito positivo.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I e III.
• B. I.
• C. II.
• D. III.
• E. I e II.

Na obra O que é justiça?, Hans Kelsen explicita que sua Teoria Pura do Direito formula a regra de Direito (usando o termo em sentido descritivo) como um juízo

• A. hipotético em que o delito surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
• B. categórico em que o delito surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
• C. hipotético em que a sanção surge como condição essencial e o delito como a consequência.
• D. hipotético em que a moral surge como condição essencial e a sanção como a consequência.
• E. categórico em que a sanção surge como condição essencial e o delito como a consequência.

Ao discorrer sobre o conceito de norma, no livro A ciência do direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior aborda a chamada “Teoria Imperativista da norma”, que possui Rudolf von Jhering como um de seus principais representantes. As análises do autor sobre esta Teoria explicitam que o seu centro nuclear é a noção de

• A. normatividade.
• B. verificação.
• C. vontade.
• D. falsificação.
• E. verdade.

Para Michel Foucault, em Vigiar e punir, as razões de ser essenciais da reforma penal no século XVIII, também denominada Reforma Humanista do Direito penal, são constituir uma nova economia e uma nova tecnologia do poder de

• A. recuperar.
• B. ressocializar.
• C. humanizar.
• D. punir.
• E. descriminalizar.

Ao analisar o tema da pluralidade dos ordenamentos, na obra Teoria da norma jurídica, Norberto Bobbio enfatiza que a teoria institucionalista

• A. reafirma que o Estado e as suas instituições detém exclusividade na produção do direito.
• B. sustenta que o Estado é a única instituição que estabelece o direito.
• C. rompe com a teoria estatalista, pois rejeita a redução do direito a uma forma estatal de expressão.
• D. confunde-se com a teoria estatalista, pois enxerga no Estado a única instituição que cria o direito.
• E. considera o Estado moderno como a instituição que detém o monopólio da produção jurídica.