Questões de Finanças Públicas do ano 2000

Em relação à política distributiva dos governos, assinale a opção correta.

• A.

  É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos.

• B.

  É a política que busca eqüidade da economia pública.

• C.

  É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção, emprego, preços e equilíbrio do Balanço de Pagamentos, para uma dada capacidade produtiva.

• D.

  É a política que se baseia diretamente na administração da demanda agregada.

• E.

  É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação.

Os bens econômicos podem ser classificados em bens públicos e bens privados. Sobre a natureza dos bens econômicos, afirma-se que:

• A.

  bens privados são divisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão

• B.

  bens públicos são indivisíveis e sujeitos ao princípio da exclusão

• C.

  bens meritórios são divisíveis ou indivisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão

• D.

  a soberania do consumidor não é preservada nos bens privados, nem nos bens públicos

• E.

  os bens demeritórios têm seu consumo inibido pela imposição de pesados impostos ou pela proibição direta

Entre as principais categorias que compõem os gastos públicos, não se enquadram:

• A. pagamentos de transferências
• B. dispêndios na aquisição de ativos financeiros
• C. gastos com subsídios
• D. pagamentos de criação de moeda pelo Tesouro
• E. despesas de bens e serviços

O Orçamento Geral da União para o ano de 2000 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto n^o 2829/98 e na Portaria n^o 4/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, dentro das novas definições de Função e Programa, os programas têm quatro objetivos específicos. Assinale a opção errada.

• A. finalísticos
• B. de gestão de políticas públicas
• C. de serviços ao Estado
• D. de investimentos reais
• E. de apoio administrativo

O cálculo do déficit público no Brasil inclui todas as instâncias do setor público. Nesse cálculo estão incluídas as transações dos diversos níveis de governo e esferas administrativas abaixo mencionadas. Identifique a única opção errada.

• A.

  Todas as empresas estatais das três esferas de governo.

• B.

  A previdência social, autarquias, fundações, fundos da esfera federal e o Banco Central.

• C. A administração direta do governo federal.
• D.

  Todas as empresas estatais das três esferas de governo, excluídas as instituições financeiras.

• E. Os governos estaduais e municipais.

Identifique a opção correspondente ao parâmetro de política pública que mede a pressão fiscal do governo sobre o mercado de bens e serviços.

• A. superávit operacional
• B. superávit primário
• C. déficit operacional
• D. déficit corrente
• E. superávit nominal

Assinale a única opção correta pertinente ao conceito de dívida pública consolidada.

• A.

  É a que é contraída por um breve e indeterminado prazo, visando atender às momentâneas necessidades de caixa.

• B.

  É a que decorre de um contrato de crédito estipulado em prazos longos ou sem obrigatoriedade de resgate, com o pagamento de juros e prestações, ou de juros.

• C.

  É a dívida que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, nem relativamente ao quantum, nem à duração.

• D. É o mesmo que dívida flutuante.
• E.

  É a dívida integralmente paga dentro do mesmo exercício financeiro.

A Lei de Reponsabilidade Fiscal constitui um avanço importante para combater o crônico desequilíbrio da Administração Pública.

Identifique, nas opções abaixo, a afirmativa que não traduz a preocupação da Lei de Reponsabilidade Fiscal.

• A.

  Definir as metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes.

• B.

  Criar mecanismos de compensação para as despesas de caráter permanente.

• C.

  Limitar a relação entre a Receita Total e os gastos públicos com pessoal.

• D. Fixar limites para o endividamento público.
• E. Impor limites de gastos com despesas de pessoal.