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Considere as duas colunas:
Indique a opção que estabelece a CORRETA correlação entre as duas colunas:Os créditos adicionais destinados a reforço da dotação orçamentária são classificados como:
extraordinários
suplementares
ordinários
especiais
A despesa denominada Juros da Dívida Pública classifica-se como:
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Transferências Correntes
A receita corrente líquida de um município, num certo período de apuração é de $ 1.850.000,00. Afirma-se que o limite máximo para sua despesa total com pessoal é:
$ 740.000,00
$ 925.000,00
$ 1.017.500,00
$ 1.110.000,00
O recebimento de laudêmios pelo Estado caracteriza a seguinte categoria de Receita Pública:
de Serviços
Patrimonial
de Capital
Industrial
Os registros a seguir mostram o total de imposto pago pelos contribuintes, correspondente a cada nível de renda, em quatro sistemas tributários.
O sistema que aplica a forma regressiva do imposto é:
W
X
Y
Z
De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta.
Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.
Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou taxas.
O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de pagamento.
Os tributos são constituídos por impostos e taxas.
Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.
A literatura econômica tem considerado o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) a forma mais atrativa, em termos de tributação de vendas, sobretudo por se tratar de um imposto neutro. Várias são as vantagens que consolidam os argumentos a favor da adoção do IVA. Escolha a opção que não representa uma vantagem na adoção desse tipo de imposto.
O IVA não afeta a posição de competição inter-regional de uma indústria.
O IVA apresenta caráter multiestágio de tributação, não concentrando a carga em um único estágio.
No IVA, os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando a bitributação.
O IVA é um imposto complexo e de difícil assimilação pelos contribuintes menos esclarecidos.
O IVA tem caráter autofiscalizador.
Com relação à curva de Laffer, assinale a opção falsa.
A curva de Laffer mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias.
Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante, a curva começa a declinar.
Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero.
Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago.
A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal foram fixados limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas para os Três Poderes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, bem como mecanismos de correção dos desvios, quando as despesas ultrapassarem esses limites. Identifique o desvio que não é pertinente à despesa de pessoal.
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
Criação de cargo, emprego ou função.
Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
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