Questões de Finanças Públicas do ano 2003

No que diz respeito ao orçamento base zero, assinale a única opção incorreta.

• A.

  O orçamento base zero é um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e, em detalhes, lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa.

• B.

  O processo de orçamento base zero baseia-se na preparação de pacotes de decisão.

• C.

  Um pacote de decisão é a identificação de uma função ou operação distinta numa forma de avaliação e comparação com outras funções.

• D.

  Em pacote de decisão deverá ser preparado no nível de esforço máximo, corrente e de expansão.

• E.

  Os pacotes de decisão serão submetidos ao Colégio de Decisão, que é o nível organizacional que os classifica.

No tocante aos objetivos da política orçamentária, indique a única opção correta.

• A.

  Utilizar instrumentos que promovam a alocação de recursos por parte do governo, objetivando principalmente a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não são providos pelo sistema privado

• B.

  Estimar benefícios através do valor presente dos incrementos na capacidade em auferir rendimentos gerados pela educação.

• C.

  Controlar o aumento do gasto público e contê-lo dentro dos limites considerados adequados pelo governo.

• D.

  Utilizar mecanismos fiscais que não visem à redistribuição de renda e da riqueza

• E.

  Assegurar o ajustamento da alocação dos recursos no mercado financeiro privado.

Identifique qual opção não é um atributo básico dos Programas de Gestão de Políticas Públicas, no Orçamento de 2003 do Governo Federal

• A.

  denominação

• B.

  objetivo

• C.

  indicador(es)

• D.

  órgão(s) e unidades orçamentárias

• E.

  unidade responsável pelo programa

As unidades orçamentárias, no Orçamento Brasileiro de 2003, são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação orçamentária e localizador de gasto. Seu campo de atuação, como agente, no processo de elaboração compreende, exceto:

• A.

  estabelecimento de diretrizes no âmbito da Unidade Orçamentária.

• B.

  estudos de adequação da estrutura programática do exercício.

• C.

  estabelecimento de prioridades das ações dentro dos programas sob sua responsabilidade.

• D.

  definição de critérios de distribuição dos referenciais monetários para detalhamento das propostas orçamentárias por programas e ações das unidades administrativas.

• E.

  orientação, coordenação e supervisão técnica dos órgãos setoriais de orçamento

A partir do Orçamento de 2000, diversas modificações foram estabelecidas na classificação vigente. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o planejamento (Plano Plurianual-PPA) e os Orçamentos da União. De acordo com essas modificações, identifique a única afirmativa não pertinente

• A.

  A preocupação básica consiste em classificar os gastos públicos segundo as tabelas organizadas por funções de governo.

• B.

  Os programas que constam do Plano aparecem também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em projetos e atividades.

• C.

  O Plano e os Orçamentos passaram a ter a mesma linguagem.

• D.

  A estruturação em programas representa uma mudança na forma de elaboração dos Planos e Orçamentos do setor público, pois substituiu a classificação funcional-programática utilizada nos últimos 25 anos.

• E.

  As demandas da população, explicitadas claramente nos objetivos dos programas, são referência básica para a distribuição dos recursos.

A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, aponte a opção falsa.

• A.

  O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.

• B.

  O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.

• C.

  Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.

• D.

  Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.

• E.

  A análise da aplicação da tributação baseiase no princípio do benefício e no princípio da habilidade de pagamento.

As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.

• A.

  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

• B.

  Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

• C.

  Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).

• D.

  Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).

• E.

  Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).

Com base na imposição de um imposto, assinale a única opção falsa.

• A.

  Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o demandante paga e o que o ofertante recebe.

• B.

  O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do bem.

• C.

  O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.

• D.

  A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas das curvas de oferta e demanda.

• E.

  A produção perdida é o custo social do imposto.

A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:

• A.

  os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.

• B.

  a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

• C.

  os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o preço das mercadorias, são impostos regressivos.

• D.

  com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados.

• E.

  a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.

Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a matériasprimas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado "por dentro" será:

• A.

  R$ 125,00

• B.

  R$ 175,00

• C.

  R$ 150,00

• D.

  R$ 155,00

• E.

  R$ 200,00