Questões de Finanças Públicas do ano 2005

A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:

• A.

  obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;

• B.

  sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;

• C.

  natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;

• D.

  avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;

• E.

  sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.

São objetivos da regulação:

• A.

  bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços;

• B.

  bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, redução dos preços e tarifas;

• C.

  melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas;

• D.

  universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas, maximização do lucro dos concessionários;

• E.

  maximização do lucro dos concessionários, bem-estar do consumidor, abertura dos mercados.

Na parceria público-privada existem diferentes tipos de riscos a serem assumidos pelos seus participantes. Identifique o risco associado ao risco de operação de um projeto e indique a opção correta.

• a.

  Risco associado à eventualidade de ocorrência de um fato que possa implicar na perda parcial ou total do capital, como guerras, ataques terroristas, terremotos.

• b.

  Decisão, por parte do governo, de cancelar um contrato de concessão, com indenização paga em títulos da dívida pública de longo prazo.

• c.

  Aumento real de 30% do custo da energia elétrica adquirida por uma concessionária, com dificuldade de repassar integralmente o aumento, devido à elasticidade preço da demanda.

• d.

  Atraso na realização das obras contratadas por uma administradora de rodovias, que se comprometeu diante do poder público a iniciar suas operações em uma certa data.

• e.

  Existência de uma longa recessão, contrariando a expectativa de um crescimento da economia de 4% ao ano no período de 20 anos de uma concessão.

A ''Carta de Brasília'', de fevereiro de 2003, versa sobre as reformas tributária e previdenciária, priorizando pontos importantes de ação para a reforma da previdência. Marque a única opção não contemplada por essa Carta, com relação à previdência social.

• a.

  Reafirmar a preservação dos direitos dos que já alcançaram as condições de elegibilidade, na forma da lei.

• b.

  Para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, preservar as atuais regras.

• c.

  Buscar recuperar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que vem sendo reduzido em relação ao número de salários mínimos.

• d.

  Viabilizar as condições para a contribuição dos inativos e pensionistas aos Regimes Próprios e para a alíquota maior de contribuição dos servidores públicos a esses regimes.

• e. Apoiar a aprovação das medidas que viabilizem o teto constitucional e os subtetos para o funcionalismo público.

Na chamada ''Carta de Brasília'' de fevereiro de 2003, autoridades federais e estaduais acordaram em divulgar seus pontos de convergência com relação à Reforma Tributária. Escolha, entre os pontos abaixo, aquele que não está de acordo com a referida Carta.

• a.

  A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.

• b.

  A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.

• c.

  A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.

• d.

  Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.

• e.

  As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.

A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas relações intergovernamentais, aprofundou o processo de descentralização fiscal iniciado no final da década de 70. Com relação ao sistema federativo do Brasil, aponte a opção não pertinente.

• a.

  Entre 1985 e 1990, a autonomia federalista se beneficiou com a decisão de dar aos estados o privilégio de tributar petróleo, telecomunicações e energia elétrica, aumentando assim sua base tributária.

• b.

  Com a nova Constituição, a percentagem de impostos federais que compõem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) subiu, atingindo 22,5% em1993.

• c.

  A descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 80.

• d.

  A deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu que os estados e municípios exercessem plenamente a outonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.

• e.

  Após a Constituição de 1988, a falta de planejamento quanto à transferência de responsabilidades de gastos públicos foi especialmente destacada no que diz respeito aos estados, que não tiveram uma especificação de atribuições.

A curva de taxas de juros é útil para a precificação de títulos de renda fixa em geral porque ela

• a.

  cota diretamente os preços de títulos de renda fixa com prazos de vencimento diferentes.

• b.

  fornece as taxas de desconto para a avaliação de fluxos de caixa com vencimentos diferentes.

• c.

  reflete diretamente os prêmios por risco de crédito, implícitos nas cotações de títulos usados para construir a própria curva.

• d.

  tende a ser uma curva ascendente, isto é, quanto maior o prazo de vencimento, maior a taxa de juros cotada.

• e.

  supõe que todas as taxas de juros são independentes dos prazos de vencimento.

O risco de mercado de um título de renda fixa é

• a.

  sempre igual a zero, porque o preço de um título de renda fixa não depende do comportamento do mercado de ações.

• b.

  sempre igual a zero, caso não tenha risco de crédito.

• c.

  decorrente da sensibilidade do preço do título à variação da taxa de juros de mercado.

• d.

  igual à duração do título.

• e.

  sempre maior do que o risco de mercado de uma ação.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Tradicionalmente, no Brasil, a rubrica orçamento de custeio e capital (OCC) foi, no período de alta inflação, a variável de ajuste das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A provisão pública de bens meritórios e semipúblicos, apesar de ser passível de exploração pelo setor privado por envolver bens caracterizados pela existência de rivalidade no consumo, justifica-se pelo fato de os referidos bens gerarem elevados benefícios sociais e externalidades.

• C. Certo
• E. Errado