Questões de Finanças Públicas do ano 2006

Qual dos títulos abaixo não é pós-fixado?

• A.

  Letras Financeiras do Tesouro.

• B.

  Notas do Tesouro Nacional – série C.

• C.

  Notas do Tesouro Nacional – série B.

• D.

  Letras do Tesouro Nacional.

• E.

  Notas do Tesouro Nacional – série D.

Com relação às instituições participantes do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

• A.

  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários operam na bolsa através de uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.

• B.

  A sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários é detentora de título patrimonial da bolsa de valores.

• C.

  A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia atua como contraparte central para liquidação de operações na Bolsa de Valores de São Paulo.

• D.

  A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia é responsável por oferecer ambiente adequado às negociações de ações.

• E.

  A Bolsa de Valores de São Paulo é entidade com fins lucrativos.

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como

• A. proporcional.
• B. regressivo.
• C. progressivo.
• D. indireto.
• E. alternativo.

Quando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como

• A. receita transferida.
• B. ingresso decorrente de crédito público.
• C. receita originária de impostos.
• D. receita derivada.
• E. movimento de caixa.

Atualmente o Estado intervém em quase todas as atividades humanas em razão das necessidades públicas. Dentre outras atribuições, incumbe ao Estado regular a atividade econômica, prestar serviços públicos, explorar a atividade econômica e exercer poder de política. Nesse contexto, é possível afirmar que as finanças públicas

• A. têm papel secundário na intervenção do Estado na economia, diante da política liberal vigente.
• B. as finanças públicas podem tornar-se poderoso instrumento de atuação estatal no domínio econômico, visando a um orçamento equilibrado e contenção de gastos públicos.
• C. pertencem ao universo normativo, regulando a intervenção estatal no domínio econômico, compondo a política financeira estatal e consubstanciada nas leis orçamentárias.
• D. caracterizam-se por ser uma disciplina jurídica que tem como objeto de seu estudo toda a atividade do Estado no tocante à forma de realização da receita e da despesa.
• E. dizem respeito ao universo do ser, do plano real e dispensam uma realidade normativa, ficando adstritas apenas ao campo econômico, desvinculado de intervenção estatal.

Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições

• A. de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como a contribuição sindical.
• B. de intervenção no domínio econômico, como a devida ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc).
• C. de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária de obra pública.
• D. social para a Seguridade Social, como a contribuição confederativa.
• E. para o custeio do serviço de iluminação pública.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Ordem bancária de crédito é o documento utilizado para pagamentos diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da unidade gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

 São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo ele, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato. Os restos a pagar processados representam os casos de despesas já liquidadas, faltando apenas o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

• A.

  Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.

• B.

  Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.

• C.

  A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.

• D.

  A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.

• E.

  No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.

Com relação a déficit público e dívida pública, não se pode afirmar que

• A.

  para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica em termos de complementação da demanda privada, há interesse em se medir o tamanho do déficit público.

• B.

  quando o déficit público é menor que zero, o governo está fazendo uma política fiscal contracionista.

• C.

  se o déficit público for maior que zero, o governo estará contribuindo para aumentar a demanda.

• D.

  caso o governo incorra em um déficit, o gasto que supera a receita deverá ser financiado de alguma forma.

• E.

  quanto menor for o estoque da dívida pública, maior será o gasto com juros.