Questões de Finanças Públicas do ano 2012

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.

No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar não processados são válidos até 31 de dezembro do exercício subsequente, momento em que são automaticamente cancelados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.

O servidor público poderá receber até cinco suprimentos de fundos simultaneamente, desde que esteja desenvolvendo em continuidade um mesmo projeto ou programa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Na classificação da despesa orçamentária, o grupamento denominado modalidade de aplicação é empregado para identificar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou se serão transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras esferas de governo, órgãos ou entidades.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem infrações administrativas contra as leis de finanças públicas:

I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, em prazos e condições estabelecidosemlei.

II. Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.

III. Expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, em casos e condições estabelecidosemlei.

IV. Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por poder do limite máximo.

São corretas apenas as afirmativas:

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

O orçamento fiscal refere-se

• A.

  ao PPA − Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Orçamentos Anuais.

• B.

  aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C.

  ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• D.

  ao orçamento de seguridade social, exceto as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.

• E.

  aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Em relação a finanças públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  O conceito de carga tributária não condiz com o total da arrecadação das receitas fiscais.

• B.

  Prestação pecuniária compulsória, instituição em lei e cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada são critérios na definição de tributos.

• C.

  O imposto, além de ser vinculado à prestação estatal, é conceituado como modalidade de tributo.

• D.

  Nas contribuições de melhoria, nem toda receita deve ser destinada à obra pública.

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

O déficit operacional é uma unidade de medida utilizada em períodos de inflação estável.

• C. Certo
• E. Errado