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Entre as classificações mais utilizadas das receitas, está a que contrapõe as receitas originárias às derivadas. Nesse sentido, caracterizam-se como receitas originárias:
No âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:
Finanças Públicas - Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Considere:
I. Para financiar seus déficits orçamentários o governo poderá emitir títulos públicos, os quais poderão ser vendidos ao mercado, implicando assim em enxugamento da base monetária, ou serão vendidos ao Banco Central do Brasil, que os adquirirá mediante a emissão de moeda, com o objetivo único de regular a oferta monetária. II. O endividamento público de uma economia só terá efeito sobre a taxa de juros vigente quando for fi nanciado por meio da emissão de moeda. III. O aumento do endividamento público pode ser uma das causas de elevação dos déficits públicos futuros, na medida em que seus juros constituem uma das despesas orçamentárias de um país. IV. Não há qualquer limite para o endividamento público de um país como proporção de seu Produto Interno Bruto, posto que os adquirentes de títulos públicos sempre considerarão tais títulos de risco zero, já que eles deverão ser honrados pelo go verno desse país. Está correto o que se afirma APENAS emUma das formas pelas quais se manifesta o Federalismo Fiscal brasileiro é por meio da repartição das receitas públicas. A esse respeito é correto afirmar que
Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas:
I. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda. II. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade. III. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10.000,00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor. Com base nas regras tributárias vigentes no país, é correto afirmar queJulgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação. Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.
Finanças Públicas - Princípios Teóricos de Tributação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação. A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito passivo tributos diferentes, decorrentes do mesmo fato gerador. Em regra, ela não é admitida no Sistema Tributário Nacional, consistindo em invasão de competência tributária por algum dos dois entes.
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