Questões sobre Dívida Pública no Brasil

Julgue os itens subsequentes, relativos às finanças do setor público. A razão da dívida pública pelo PIB, também conhecida como coeficiente de endividamento, mede a dinâmica do nível da dívida de determinado país em relação à evolução da economia dos países fronteiriços.

• C. Certo
• E. Errado

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. 

 Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito aos limites de endividamento público, os precatórios judiciais não-pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos deverão integrar a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

A dívida líquida consolidada do DF, cujo limite de endividamento, determinado pelo Senado Federal, corresponde a duas vezes a receita corrente líquida, é composta por dívida mobiliária, dívida contratual e precatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

A mensuração calculada com base na forma chamada abaixo da linha consiste no levantamento de dois valores: o primeiro referente a todas as despesas executadas e o segundo, a todas as receitas realizadas durante determinado período; o déficit ou superávit público será determinado por meio da diferença desses valores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

No conceito primário, o resultado fiscal do setor público, além de expurgar a correção monetária e cambial, exclui, também, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos e mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

As necessidades de financiamento do setor público, em seu conceito nominal, correspondem ao resultado da variação da dívida fiscal líquida, acrescida das despesas com juros nominais incidentes sobre a dívida líquida do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida pública consolidada, conforme inc. I, art. 29 da LRF, corresponde ao montante total das obrigações financeiras do Ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. O demonstrativo contábil que permite identificar o total da dívida pública de determinado Ente no final de um exercício é:

• A.

  Balanço Orçamentário;

• B.

  Balanço Financeiro;

• C.

  Balanço Patrimonial;

• D.

  Demonstração das Variações Patrimoniais;

• E.

  Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada.

Com relação à dívida pública brasileira, não é pertinente afirmar que:

• A. os prazos curtos da dívida e os diversos planos econômicos de estabilização na década de 80 e no início da de 90 aumentaram as incertezas, reduziram a confiança dos agentes privados e ampliaram o risco de uma crise de confiança.
• B. a partir de 1999, o perfil da dívida foi alterado com a paridade entre o dólar e o real e a política interna de elevação das taxas de juros.
• C. apesar de existir uma demanda potencial para títulos de longo prazo, o público brasileiro ainda privilegia a liquidez de curto prazo.
• D. o encurtamento dos prazos da dívida aumenta o risco de uma crise de confiança na capacidade de pagamento do governo.
• E. como resultado da deterioração da credibilidade do governo, o prêmio exigido pelos títulos públicos na década de 80 e início dos anos 90 foi muito alto.

Julgue o item abaixo, acerca das características do balancete de verificação no âmbito do governo federal. São responsáveis diretos pela adequação das informações contidas nos balancetes de uma unidade gestora o ordenador de despesa e o contabilista que registre a conformidade contábil.

• C. Certo
• E. Errado