Questões sobre Evolução das Funções do Governo e Crescimento do Setor Público

De acordo com a teoria das finanças públicas,

• A. o financiamento de um déficit público nominal pode ser feito por meio de senhoriagem, pois sinaliza que o governo perdeu o controle das contas públicas.
• B. o orçamento público é constituído pelo conjunto de recursos arrecadados na forma de tributos e pelo direcionamento desses recursos ao suprimento das necessidades da sociedade, na forma de gastos públicos. O equilíbrio entre os dois lados do orçamento, caracteriza um superávit fiscal primário.
• C. o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento no gasto financiado inteiramente por meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre a atividade econômica.
• D. o teorema do orçamento equilibrado estabelece que um aumento no gasto financiado inteiramente por meio de maior arrecadação gera efeitos nulos sobre a atividade econômica.
• E. a obtenção de um superávit primário é condição suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, mesmo na presença de obrigações na forma de serviço de juros sobre a dívida pública.

Com relação às receitas públicas e à atividade do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Ao empregar recursos públicos em programas de construção de moradias populares para a população de baixa renda, o Estado exerce a função distributiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

O servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

No cumprimento da função da estabilizadora da economia, o governo pode fazer uso de instrumentos macroeconômicos, como a política fiscal e a monetária. A política fiscal pode-se manifestar diretamente por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente pela alteração das alíquotas de impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios fundamentais de supervisão bancária estabelecidos no Acordo da Basiléia, assinale a opção correta.

• A. No caso de transferência significativa de propriedade, ou controle de interesses mantidos direta ou indiretamente pelos bancos para terceiros, o supervisor pode recomendar que a operação não seja realizada, embora não possa rejeitá-la.
• B. Nos âmbitos do monitoramento e do controle do risco de crédito, os procedimentos do supervisor devem envolver exclusivamente as operações de empréstimos, sendo que, nessas operações, deve ser considerado o risco de contraparte.
• C. A supervisão envolve a adoção de práticas e processos destinados a evitar que os bancos sejam utilizados, intencionalmente ou não, para práticas criminosas.
• D. Antes de conceder autorização para funcionamento de um banco, a autoridade supervisora é obrigada a avaliar as propriedades e a condição financeira dos membros do conselho e da alta administração da entidade pleiteante, ainda que se trate de bens e ativos localizados em países estrangeiros.
• E. Cabe aos supervisores garantir que sejam cumpridos limites de prudência, definidos internacionalmente.

Acerca da aplicabilidade das normas constantes do Acordo da Basiléia, assinale a opção correta.

• A. Os princípios fundamentais de supervisão bancária são de aplicação voluntária e os supervisores são livres para colocar em prática as medidas que considerem necessárias.
• B. As atividades de proteção sistêmica do mercado são equivalentes às de supervisão diária das instituições financeiras.
• C. Os objetivos da política pública devem sempre se sobrepor às considerações de mercado.
• D. É essencial para o equilíbrio sistêmico do mercado financeiro que as autoridades supervisoras tenham poder de interferir na elaboração e na aplicação das políticas macroeconômicas.
• E. No que se refere às instituições públicas, o único aspecto que o supervisor deve considerar é a estabilidade do sistema legal.

Assinale a alternativa correta. A função do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia. É composto por diversas instituições. Se o dividirmos, teremos dois subsistemas:

• A. Primário e Secundário.
• B. Normativo e Operativo.
• C. Nacional e Internacional.
• D. Operacional e Creditício.
• E. Variável e Flexível.

A conta única do Tesouro Nacional constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre o caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A conta única é mantida no Banco do Brasil.

• B.

  Os recursos pagos ao governo federal por meio de documento de arrecadação de receitas federais (DARF) na rede bancária não necessitam ser imediatamente depositados na conta única.

• C.

  As parcelas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) correspondentes às contribuições para a previdência social devem ser excluídas da conta única.

• D.

  Em nenhuma hipótese, recursos de fundos, autarquias e fundações públicas federais podem ser aplicados no mercado financeiro.

• E.

  Recursos recebidos por órgãos públicos em moeda estrangeira devem ser obrigatoriamente convertidos para a moeda nacional, pelo câmbio do dia do recebimento, e recolhidos à conta única.

Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.

• A.

  O governo pode realizar ajustamento na redistribuição da renda e da riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população.

• B.

  A chamada função estabilizadora exercida pelo governo visa o provimento de bens públicos para todos os consumidores, em face das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, que determina o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados à população.

• C.

  O orçamento público é um importante instrumento da política de estabilização econômica. Por isso, não se recomenda a realização de mudanças nas receitas e nas despesas públicas, visando o controle da inflação e do crescimento econômico.

• D.

  A atividade do Estado na alocação de recursos justifica-se naquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentárias para provisão de bens que tenham as características de bens privados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado.

• E.

  A oferta do serviço público de justiça eleitoral é um exemplo de um bem semipúblico, inerente à função estabilizadora exercida pelo governo de assegurar condições democráticas no país e estabilidade política.

Com relação à conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos itens.

No caso de autarquias, fundações públicas e fundos autorizados a aplicar disponibilidades no mercado financeiro, a remuneração correspondente às aplicações realizadas integra o superavit financeiro das respectivas instituições, que deve ser destinado à amortização da dívida pública federal, ainda que o recurso permaneça aplicado ao final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado