Questões sobre POLÍTICA FISCAL

Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de finanças públicas.

A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.

• A.

  É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.

• B.

  No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.

• C.

  Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.

• D.

  A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.

No âmbito de suas atribuições legais, o BACEN pode tomar uma série de medidas cautelares com relação a irregularidades apuradas, entre as quais não se inclui

• A. determinar o afastamento de indiciados da administração dos negócios da instituição supervisionada.
• B. determinar à instituição supervisionada a substituição da empresa de auditoria contábil ou do auditor contábil independente.
• C. impedir que os indiciados assumam quaisquer cargos de direção ou administração de instituições supervisionadas ou atuem como mandatários ou prepostos de diretores ou administradores.
• D. impedir a aplicação de taxas em operações de empréstimos ou investimentos da instituição superviosionada superiores à média do mercado.
• E. impor restrições às atividades da instituição supervisionada.

Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que

• A.

  o critério do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para o financiamento dos gastos públicos na medida de sua capacidade econômica.

• B.

  o critério da eqüidade horizontal estabelece que indivíduos desiguais devem ser tributados de forma distinta.

• C.

  o argumento de que a eqüidade vertical na tributação implica distribuição progressiva na carga tributária está baseado na premissa de que a utilidade marginal da renda é decrescente.

• D.

  a aplicação do critério da capacidade de contribuição encontra um campo particularmente fértil na área de serviços públicos divisíveis.

• E.

  o critério da eqüidade vertical consiste em dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais.

Quanto às formas de registrar o patrimônio das instituições públicas, julgue os itens que se seguem.

Considerando que um órgão público seja proprietário de um título de crédito em moeda estrangeira, adquirido no transcurso do exercício financeiro e que, na data do balanço, o título tenha perdido, em moeda do país, 5% de seu valor original, em decorrência da desvalorização da taxa de câmbio, a diferença deverá ser classificada como despesa financeira cambial, integrando as contas de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É constitucional a vinculação de parte da receita de impostos à atividade de administração tributária quando atuarem de forma integrada a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É inconstitucional uma lei municipal que conceda isenção fiscal do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Banco do Brasil S.A. quando esse mesmo benefício não for estendido a outras instituições financeiras congêneres.

• C. Certo
• E. Errado

Em um sistema federal, existem níveis alternativos de governo, por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Com relação ao Federalismo Fiscal no Brasil, não se pode afirmar que:

• A.

  a descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 90 e foram plenamente sentidos os efeitos das mudanças introduzidas pela Constituição de 1988.

• B.

  enquanto a Constituição de 1988 apontava para uma maior descentralização e autonomia subnacional, o esforço antiinflacionário exigiu duras restrições orçamentárias que colidiram com a autonomia dos entes federados.

• C.

  a deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu aos estados e municípios que exercessem plenamente a autonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.

• D.

  uma das críticas mais comuns à Constituição de 1988 é a de que ela não só promoveu uma forte descentralização fiscal de recursos, como também promoveu equitativamente a distribuição dos mesmos entre os estados e municípios.

• E.

  o processo de descentralização fiscal no Brasil, iniciado nos anos 1980 e aprofundado pela Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que

• A.

  a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.

• B.

  a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.

• C.

  a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.

• D.

  à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.

• E.

  quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A provisão pública de bens meritórios e semipúblicos, apesar de ser passível de exploração pelo setor privado por envolver bens caracterizados pela existência de rivalidade no consumo, justifica-se pelo fato de os referidos bens gerarem elevados benefícios sociais e externalidades.

• C. Certo
• E. Errado