Questões sobre Princípios Teóricos de Tributação

Julgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação. A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito passivo tributos diferentes, decorrentes do mesmo fato gerador. Em regra, ela não é admitida no Sistema Tributário Nacional, consistindo em invasão de competência tributária por algum dos dois entes.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a teoria da tributação, aponte a opção falsa no que concerne aos tributos diretos e indiretos.

• A. Os tributos diretos incidem sobre os rendimentos dos indivíduos.
• B. Os tributos diretos estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte.
• C. As bases de incidência dos impostos são a renda, o patrimônio e o consumo.
• D. Caso os impostos diretos tenham participação relativa maior no total da arrecadação fiscal, as camadas mais pobres estariam dando maior contribuição para o bolo tributário.
• E. O imposto sobre a renda se coloca como o melhor exemplo dos tributos diretos.

Com relação à teoria da tributação, aponte a opção não pertinente.

• a.

  Os contribuintes com capacidade de pagamento semelhante devem pagar a mesma quantia de imposto.

• b.

  Uma das formas de avaliar a eqüidade no sistema tributário é chamada princípio de capacidade de pagamento.

• c.

  Um imposto sobre o valor adicionado, tipo IVA, não é a forma mais eficiente de tributação sobre as vendas, pois não é um imposto neutro.

• d.

  A eqüidade horizontal e a neutralidade econômica são perfeitamente compatíveis, na medida em que ambas requerem uma tributação abrangente e uniforme sobre toda a renda.

• e.

  No sistema de tributação em conformidade com o benefício, cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda por serviços públicos.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A fixação de alíquotas uniformes para o imposto sobre produtos industrializados, com o objetivo de atender ao critério da neutralidade, pode entrar em conflito com o critério de progressividade, de acordo com o qual os bens consumidos pelas classes de alto poder aquisitivo deveriam ser fortemente tributados.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Caso as reduções recentes das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados, que caíram de 5% para zero, para tratores agrícolas e bens como caldeiras industriais, turbinas a vapor, compressores de gases e fornos industriais, gerarem déficits fiscais transitórios, financiados por meio de dívida pública, então o aumento da demanda agregada que se segue conduzirá a aumentos permanentes no nível de preços.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O aumento das contribuições sociais permite aos estados e municípios angariar mais recursos para o financiamento dos bens públicos e semipúblicos, em razão de essas contribuições integrarem os repasses constitucionais para as referidas esferas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Caso a desvalorização do real aumente a arrecadação obtida com o imposto de importações, a receita obtida por meio do ICMS também aumentará.

• C. Certo
• E. Errado