Questões sobre Repartição de Encargos Públicos Entre Níveis do Governo

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. O orçamento fiscal poderá destinar recursos para despesas operacionais e de manutenção de empresas públicas e sociedades de economia mista com participação governamental no capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a orçamento público.

O orçamento é um plano em que se expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar.

• C. Certo
• E. Errado

São componentes da programação financeira dos gastos públicos:

• A.

  funcional programática, classificação econômica e modalidade de aplicação.

• B.

  projeto e/ou atividade, programa e classificação econômica.

• C.

  órgão central de programação financeira, órgão setorial financeiro e unidade executora.

• D.

  natureza da despesa, modalidade de aplicação, grupo de natureza da despesa e categoria econômica.

• E.

  natureza da despesa, categoria de programação financeira e modalidade de aplicação.

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Antes da instituição do chamado orçamento-programa, pouca relevância se concedia ao aspecto econômico do processo orçamentário, considerando a neutralidade que deveria caracterizar as finanças públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa de educação ambiental durante o seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções, igualmente válidas: o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou a eliminação de cargos em comissão, de livre provimento, com a exoneração dos atuais ocupantes. Nessa situação, o início do programa está condicionado à implementação da(s) medida(s) proposta(s).

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional

• A.

  pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.

• B.

  pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.

• C.

  por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas.

• D.

  pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho.

• E.

  por adotar como principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesa.