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Em um determinado país, foi adotada uma política industrial seletiva ou vertical.
Com esse objetivo, o governo desse paísestabeleceu preferência para os produtores instalados no país nas compras governamentais.
concedeu incentivos fiscais às indústrias farmacêuticas com grande valor agregado no país.
aumentou seus gastos com fomento à difusão de informações tecnológicas.
aumentou o volume de recursos para o crédito a longo prazo concedido pelos bancos oficiais.
aumentou seus investimentos na infraestrutura de transportes do país.
Finanças Públicas - Política Fiscal e Distribuição de Renda - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2009
Uma característica importante dos bens públicos é a de serem não exclusivos, o que é definido como uma situação em que o(s)
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
O Orçamento Público compreende a elaboração e a execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas as referentes a:
plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e orçamento anual (LOA).
plano plurianual (PPA), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).
plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).
plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes orçamentárias (LDO) e anuário organizacional (LAO).
plano participativo de orçamento (PPO), diretrizes e bases (LDB) e orçamento anual (LOA).
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
Considere os elementos a seguir.
I União
II Estados
III Municípios
IV Algumas entidades privadas
O Orçamento Público abrange:
I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2007
O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:
o Plano Plurianual é a lei que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos.
os orçamentos fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas estatais são partes integrantes da Lei Orçamentária Anual.
a Lei Orçamentária Anual disciplina os programas e ações do governo federal.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades em termos de programas a serem executados pelo governo.
as despesas que têm duração continuada não fazem parte do Plano Plurianual, mas somente da Lei Orçamentária Anual.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2007
A Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma nova forma de classificar os gastos públicos. Atualmente, utilizam-se os conceitos de função e subfunção como base para a consolidação das contas nacionais. Em relação a funções, é correto afirmar que:
o pagamento de juros da dívida pública está contido nas despesas de capital.
a função dos municípios é pagar a dívida da União, através de transferências aos Estados e ao Distrito Federal.
as despesas com investimentos públicos contemplam as que se referem ao planejamento e à execução de obras públicas.
as despesas de transferências a instituições privadas sem fins lucrativos estão contidas na amortização da dívida pública.
as despesas de pessoal e encargos sociais contêm as que se referem às inversões financeiras e às transferências a estados e municípios.
Finanças Públicas - Orçamento Público na Constituição Federal - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2007
A Constituição Brasileira de 1988 introduziu uma série de mudanças no planejamento do orçamento público no Brasil. Uma dessas mudanças se deve ao(à):
envolvimento do Legislativo na fixação de metas e prioridades para a administração pública e na formulação das políticas públicas de arrecadação e de alocação de recursos.
desdobramento da Lei Orçamentária Anual em três orçamentos distintos: de curto, médio e longo prazos.
separação do orçamento plurianual em orçamentos anuais, para que não haja decisões orçamentárias e de planejamento que envolvam períodos acima de um ano.
necessidade de correspondência entre as determinações do Plano Plurianual do Executivo com as votações da Lei Orçamentária Anual, de responsabilidade dos governos estaduais.
alocação de recursos para os municípios, determinada pelo Poder Judiciário através da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. A Seção II, Subseção I, Art. 19 define que a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, percentuais da receita corrente líquida. No caso da União, esse percentual é de:
40%
50%
55%
60%
70%
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