Questões de Finanças Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com alguns preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, referentes à elaboração e execução do orçamento, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Existe a possibilidade de vinculação de receitas como exceção à regra geral, sem desconsiderar o princípio orçamentário da não-afetação das receitas.
II. No orçamento fiscal, podem ser efetuadas deduções nas receitas, em função das parcelas que são transferidas a outros entes da federação em atendimento aos dispositivos constitucionais.
III. Em cumprimento ao princípio orçamentário da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual somente deverá conter matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

O Plano Plurianual 2004-2007, também chamado de Plano Brasil de Todos, é composto por três megaobjetivos. Assinale a alternativa que faz parte do megaobjetivo II (crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais).

• A.

  valorizar a identidade e preservar a integridade e a soberania nacionais

• B.

  promover os valores e os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional

• C.

  promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular

• D.

  reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macro-regional, sub-regional e local), valorizando as identidades e diversidades culturais e estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local

• E.

  ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários