Questões de Finanças Públicas da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

"O sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do sistema econômico." Essa é a definição do conceito tributário de:

• A.

  especificidade;

• B.

  simplicidade;

• C.

  eqüidade;

• D.

  progressividade;

• E.

  neutralidade.

A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:

• A.

  obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;

• B.

  sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;

• C.

  natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;

• D.

  avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;

• E.

  sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.

São objetivos da regulação:

• A.

  bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços;

• B.

  bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, redução dos preços e tarifas;

• C.

  melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas;

• D.

  universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas, maximização do lucro dos concessionários;

• E.

  maximização do lucro dos concessionários, bem-estar do consumidor, abertura dos mercados.

A dívida pública consolidada, conforme inc. I, art. 29 da LRF, corresponde ao montante total das obrigações financeiras do Ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. O demonstrativo contábil que permite identificar o total da dívida pública de determinado Ente no final de um exercício é:

• A.

  Balanço Orçamentário;

• B.

  Balanço Financeiro;

• C.

  Balanço Patrimonial;

• D.

  Demonstração das Variações Patrimoniais;

• E.

  Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada.

"O total dos financiamentos obtidos ou a serem tomados pelo setor público, junto a terceiros, em determinado período" é uma definição adequada ao conceito de:

• A.

  superávit primário;

• B.

  resultado primário;

• C.

  déficit fiscal;

• D.

  déficit corrente;

• E.

  necessidades de financiamento do setor público.

Um país X adotou a tributação sobre a renda sob a forma de alíquotas crescentes conforme o aumento do nível de renda. Um país Y fixou uma única alíquota para a tributação sobre a renda. Comparando-se os dois países, pode-se afirmar que a tributação sobre a renda no país X adota o conceito de:

• A.

  regressividade;

• B.

  progressividade;

• C.

  simplicidade;

• D.

  indiferença;

• E.

  neutralidade.

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está previsto como limite para a despesa total com pessoal nos Estados o seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:

• A.

  80%;

• B.

  75%;

• C.

  60%;

• D.

  54%;

• E.

  50%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal. Dentre outras medidas, a LFR criou o seguinte instrumento, integrante da LDO:

• A.

  anexo de empenhos;

• B.

  relatório resumido da execução orçamentária;

• C.

  relatório de gestão fiscal;

• D.

  anexo de metas fiscais;

• E.

  anexo quadrimestral.

O projeto de lei orçamentária federal anual:

• A.

  será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

• B.

  poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;

• C.

  não guardará compatibilidade com o plano plurianual;

• D.

  poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• E.

  será votado apenas na Câmara dos Deputados.