Questões sobre Geral

Como conjunto de procedimentos técnicos, o orçamento-programa permite arrolar, de modo integrado e racional, objetivos, metas, recursos e estruturas de execução. Todavia, de sua leitura não é possível identificar:

• A. os órgãos responsáveis pelo controle
• B. as modalidades de licitação a serem realizadas
• C. os resultados esperados
• D. os órgãos responsáveis pela execução
• E. as ações em que os recursos serão gastos

Acerca da dívida ativa, é correto afirmar que

• A.

  com a sua inscrição dá-se o reconhecimento da receita, o que atende ao regime de competência

• B.

  sua inscrição deve-se dar na Procuradoria da Fazenda do estado da federação onde o crédito tem origem

• C.

  confunde-se com a dívida passiva

• D.

  com a sua inscrição dá-se o reconhecimento da receita, o que atende ao regime de caixa

• E.

  sua inscrição deve-se dar na Procuradoria Geral da República

O princípio orçamentário da não-afetação das receitas estabelece que nenhuma parcela da receita geral pode ser reservada para atender a certos e determinados gastos. Contudo, a Constituição Federal, em seu art. 167, contempla exceção a esta regra, permitindo que, em nível federal, o produto da arrecadação das seguintes receitas seja previamente afetado:

• A. ISS e IOF
• B. CPMF e IR
• C. IOF e IPI
• D. IPI e IR
• E. IPVA e IPI

Acerca do Plano Plurianual, é correto afirmar tratar-se de uma lei de periodicidade

• A.

  quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para o setor público e mandatório para o setor privado

• B.

  anual, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para os setores público e privado

• C.

  quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter indicativo para os setores público e privado

• D.

  anual, sendo suas macro-orientações de caráter mandatório para o setor público e indicativo para o setor privado

• E.

  quadrienal, sendo suas macro-orientações de caráter mandatório para o setor público e indicativo para o setor privado

A Lei n^o 4.320/64, ao tratar das receitas públicas, não estabelece como objeto de lançamento os(as):

• A. impostos diretos
• B. impostos indiretos
• C. rendas com vencimento determinado em lei
• D.

  rendas com vencimento determinado em regulamento

• E.

  rendas com vencimento determinado em contrato

No que tange à classificação econômica, receitas e despesas públicas possuem contas destinadas a transferências correntes e de capital. A função de tais contas é

• A.

  estabelecer o grupo de despesa e a modalidade de aplicação

• B.

  estabelecer o volume de inversões financeiras a serem realizadas nos diversos níveis de governo

• C.

  estabelecer o volume de investimentos a serem realizados nos diversos níveis de governo

• D.

  diferenciar receitas originárias de receitas derivadas

• E.

  impedir a dupla contagem quando da consolidação dos orçamentos dos diversos níveis de governo

Considerada a legislação vigente, acerca dos estágios da despesa pública, é correto afirmar que o (a)

• A. pagamento precede a liquidação
• B.

  empenho ordinário destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente

• C. liquidação precede o empenho
• D.

  empenho global destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente

• E.

  empenho por estimativa destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente

De acordo com a Lei n^o 4.320/64, no Balanço Patrimonial, a dívida flutuante corresponde ao

• A. passivo compensado
• B. ativo compensado
• C. passivo permanente
• D. ativo financeiro
• E. passivo financeiro

Em sua forma vigente, a classificação funcional da despesa pública contempla um módulo único integrador entre o Plano Plurianual e o Orçamento, o que dispensa a compatibilização entre módulos diversificados. Trata-se da(do)

• A. função
• B. subfunção
• C. programa
• D. projeto
• E. atividade

Como instrumentos retificadores do orçamento, os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro de sua autorização, ressalvadas as exceções previstas no § 2o do art. 167 da Constituição Federal. Tendo por base a tabela abaixo, onde se encontram descritos os dados de alguns créditos adicionais autorizados em um exercício qualquer, assinale a única opção que contempla o valor total máximo admitido para uma possível reabertura dos mesmos no exercício subseqüente.

• A. $ 25
• B. $ 20
• C. $ 15
• D. $ 30
• E. $ 35