Questões sobre Normas e Legislações de Fisioterapia
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Um paciente de 19 anos de idade deu entrada em um centro de reabilitação após alta hospitalar, apresentando histórico de lesão medular no nível T11 em consequência de um acidente de carro. Por se tratar de seu primeiro dia, a equipe multidisciplinar fez uma avaliação completa, incluindo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e a American Spinal Injury Association (ASIA). Nos dias que se seguiram, ele conheceu o fisioterapeuta que o acompanhará, o qual é muito experiente em lesão medular e, no primeiro encontro dos dois, o paciente relatou que pesquisou acerca de tratamentos póslesão medular e questionou a respeito de um tratamento de eletroestimulação. O fisioterapeuta explicou que se trata de um tratamento experimental ainda em pesquisa e que, para o momento, planeja um tratamento voltado para sua maior participação e independência.
Quanto a esse caso clínico e tendo em vista os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Caso esse paciente queira fazer parte de alguma pesquisa que tem o objetivo de testar novos tratamentos, essa pesquisa deve respeitar o princípio bioético da não maleficência, ou seja, não provocar nenhum mal ao paciente. Entretanto, por se tratar de algo experimental, é possível que não esteja claro o princípio bioético da beneficência, pois não se sabe quais serão os benefícios ao paciente.
A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.
No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Cabe ao CREFITO, perante a Lei no 6.316/1975, expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, fixar o valor de anuidades, taxas, emolumentos e multas, fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, entre outros.
A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.
No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
São atribuições do COFFITO: fiscalizar a atuação das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional em todo o território nacional; prestar assistência técnica permanente aos Conselhos Regionais; exercer função normativa; apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, entre outras.
A Resolução no 482/2017 fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e dá outras providências.
Com base nessa resolução e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Nessa resolução, está prevista a precificação de 100% a mais nos atendimentos de urgência e emergência que ocorrem das 19 horas às 7 horas do dia seguinte e de 50% a mais em qualquer horário de domingos e feriados.
A Resolução no 482/2017 fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e dá outras providências.
Com base nessa resolução e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O RNPF foi feito para promover a segurança e a qualidade do exercício da fisioterapia brasileira por meio da precificação, estabelecendo índices remuneratórios adequados para cada procedimento a ser realizado.
A Resolução no 482/2017 fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e dá outras providências.
Com base nessa resolução e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O fisioterapeuta que não respeitar a Resolução no 482/2017 e precificar os próprios procedimentos abaixo do valor mínimo estará agindo de forma incompatível com a dignidade da profissão e promovendo concorrência desleal. Entretanto, não há artigos que mencionam explicitamente o RNPF no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
A Resolução no 482/2017 fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e dá outras providências.
Com base nessa resolução e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Apesar da Resolução no 482/2017 determinar a precificação de todos os procedimentos fisioterapêuticos, o profissional poderá deixar de cobrar honorários quando fizer assistência de colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica dele, cobrando apenas o material utilizado.
A Resolução no 482/2017 fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e dá outras providências.
Com base nessa resolução e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Os fisioterapeutas que possuem o título de especialista registrados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) poderão acrescentar 20% a mais na precificação dos respectivos atendimentos em sua área de atuação.
A Resolução no 482/2017 fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e dá outras providências.
Com base nessa resolução e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
A depender das características regionais do paciente, os valores dos honorários poderão ser negociados em uma faixa de até 40% para menos.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é proibido ao fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:
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A) Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
B) Autorizar a utilização ou não coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da saúde e da Fisioterapia em detrimento da responsabilidade social e socioambiental.
C) Oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
D) Assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a Resolução específica.
E) Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
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